MS encaminha carta sobre a política de inclusão ao MEC e MPF

Na presidência do evento, Kemp foi o responsável por uma das falas mais críticas às interpretações do Ministério Público Federal quanto ao papel das instituições de educação especial. Mencionando o artigo do documento “O acesso dos alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular de ensino” em que há instrução para imediata matrícula de alunos com deficiência na rede regular, Kemp disse que quem escreveu o documento desconhece a educação especial e também a realidade das salas de aula.

“Não somos contra a política de inclusão, temos lutado por uma sociedade inclusiva, mas trata-se de um crime matricularmos crianças com deficiência para que estas fiquem segregadas dentro da escola só para podermos dizer que estávamos promovendo uma política de inclusão”, afirmou o deputado Pedro Kemp que também é presidente da Comissão de Educação.

As considerações sobre a interpretação jurídica que a Procuradoria dos Direitos do Cidadão realizou sobre o Decreto Lei 198/2001, emitindo a partir dele, recomendações que vão da urgência da transição à competência das escolas especiais para emissão de certificados foram alvo das críticas da Profª Elisa Cesco, presidente do Conselho Estadual de Educação.

Defensora da política de inclusão, Cesco pontuou a interpretação do Conselho de Educação sobre a cartilha. O representando o Ministério Público Federal, o procurador da República no MS, Blal Yassini Dalloul, declarou-se convencido que as questões abordadas e tidas como polêmicas foram redigidas na perspectiva de manter a opção de escolha do pai do portador de necessidades especiais pela escolarização de seu filho ser realizado num estabelecimento público de ensino ou em estabelecimentos hoje com maiores condições.

A diretora do Departamento de Políticas de Educação Especial e Secretária de Educação Especial do MEC, Claúdia Maffini Griboski fez uma explanação detalhada da política de inclusão empreendida pelo Governo Federal, com dados estatísticos por regiões do país. Griboski afirmou que a política de inclusão empreendida pelo Ministério está considerando os aspectos apontados pelos representantes do Poder Público e sociedade civil presentes a audiência, e não será de forma alguma inconseqüente.

O documento final do encontro será disponibilizado no site da Assembléia na página do deputado Pedro Kemp e no próprio site do parlamentar em www.pedrokemp.com.br . Também vão estar acessíveis cópias dos arquivos apresentados pela diretora do MEC, Cláudia Griboski e pela Prefa. Elisa Cesco.

Além das entidades que compuseram mesa como Eliza Cesco representando o Conselho Estadual de Educação de MS; Blal Yassini Dalloul pelo Ministério Público Federal; Silvia Helena pela Associação das Pestalozzis; Cláudia Maffini Griboski pelo MEC e professora Onilda Ourives pela Secretaria de Estado de Educação de MS participaram da audiência:

Zelai Maria dos Santos, vice-presidente da Federação Nacional das Pestalozzis;

Neura Ney de Almeida, Conselho Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, CG. Maria da Glória Paim; presidente do Sindicato dos estabelecimentos de Ensino de MS;

Alexandra Anche, coordenadora do Curso de Psicologia da UFMS;

Silvia Inocêncio, chefe do departamento pedagógico da Funlec;

Pe. Renato Andreatto, diretor presidente da Orionópolis de MS;

Milene Adri representando o CREA de MS;

Cleonir Rodrigues Araújo pela APAE de Três Lagoas;

Osmar Bearari pela APAE de Angélica;

Tânia Nantes, diretora do ISMAC, Instituto Sul-Mato-Grossense de Cegos;

Wanda Faleiros, professora da Uems, representanto a gerência da unidade no Município de Jardim;

Eraclides Nunes pelo Conselho Municipal de Bela Vista;

Rosely Gaioso, chefe de divisão da Educação especial – SEMED, neste ato representando a secretária de educação do município, Milene Bradecca;

Tânia Cunha, vice-presidente da Associação dos Deficientes visuais do Município de Campo Grande;

Tânia Moraes Costa, coordenadora geral da Escola Especial “Santa Terezinha” no Município de Campo Grande;

Rosangela Cassola, diretora pedagógica da APAE de Sidrolândia;

Associação de Pais e Amigos do Autista, representada pelos técnicos e mães de Campo Grande de MS;

Nancineide Gonçalves, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Marçal de Souza Tupã I;

Nanci Eslalshiero, diretora do Sindicato dos Psicólogos de MS;

Shirley Vilhalba, Conselheira de Administração da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos,

Feneis; Marcelo Garrido, defensor da Apae de Miranda;