MS é o primeiro a aderir ao PAC Cidades Históricas

“Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado que assina a adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas com a participação de todos os entes federativos, ou seja, governos federal, estadual e municípios. Outros estados já começaram a receber os investimentos, mas aqui é feita de maneira conjunta. Marca um compartilhamento de responsabilidade para enfrentar o desafio da restauração dos centros históricos”, informou o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida (foto).



Em solenidade realizada ontem à noite (20) no Armazém Cultural, o presidente do Iphan assinou, com o governador André Puccinelli e prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho e de Corumbá, Ruitter Cunha, o plano de ação para restaurar patrimônios das duas cidades. Os investimentos nas cidades são da ordem de R$ 100 milhões, até 2012, para a recuperação de prédios e conjuntos arquitetônicos tombados pelo Iphan, considerados de valor artístico, histórico e cultural.



O presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, disse que em parceria das três esferas, Mato Grosso do Sul foi o primeiro a aderir ao PAC por não demorar na apresentação de projetos. “Estes projetos aqui já ficaram prontos e serão contratados”, afirmou. Ontem os prefeitos das duas cidades assinaram a autorização de abertura dos processos licitatórios. O próximo passo, segundo o presidente é estabelecer um comitê de governância do PAC no Estado e começar a desenvolver as ações que ainda ser ainda projetadas para futura execução.



Luiz Fernando de Almeida ressaltou que uma ação como essa representa uma mudança do que era considerada como patrimônio histórico brasileiro. “Antigamente o conceito de patrimônio histórico eram locais de patrimônios antigos como Ouro Preto, Diamantina e Salvador. Hoje a idéia do patrimônio é de direito à memória e todas as cidades brasileiras tem seu patrimônio histórico”, ressaltou. Ele citou o exemplo de Campo Grande, como uma cidade nova e que deve preservar sua memória. “Não dá para entender a história de Mato Grosso do Sul, sem compreender a importância da estrada de ferro e isso faz parte dos fatores de compreensão do Brasil”, comentou.



Memória e turismo



O governador André Puccinelli lembrou das ações realizadas na época em que foi prefeito de Campo Grande, para garantir a preservação e memória da Estação Ferroviária da Capital, com articulações junto à antiga Noroeste do Brasil (NOB), para a desapropriação de 40 quilômetros de trilhos, pagamento de prestações para adquirir aquela área com 94 mil metros quadrados, além da compra do acervo mobiliário para utilizá-los em futuros espaços revitalizados. “Ficamos felizes com a presença do Iphan ao destinar recursos para o complexo ferroviário da entrada do trem em 1914 na nossa Capital”, ponderou.



André destacou a parceria do governo do Estado para as futuras obras de Corumbá com a recuperação da alfândega com destinação R$ 5 milhões de reais provenientes do Ministério da Educação (MEC). “Recursos do MEC e parceria do governo do estado para atuar e fiscalizar. A obra será destinada graças à visão do governo federal e a parceria do Estado como presente à Corumbá. ”, destacou. De acordo com o governador, a alfândega na Cidade Branca será transformada em Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul com projeto feito pela equipe da universidade.



André ressaltou ainda a importância da revitalização dos patrimônios das duas cidades para trazer desenvolvimento econômico, turístico e cultural. “Representa desenvolvimento histórico, cultural, possibilidade de desenvolvimento turístico para o futuro, e preservação da nossa memória. Isto fará Mato Grosso do Sul ser conhecido no Brasil e no mundo”, argumentou. Puccinelli lembrou que conta com recursos do Fundo da Cultura para realizar diversas ações e disse que está à disposição para manter a história e cultura do Estado para firmar novas parcerias.



De acordo com a superintendente do Iphan de Mato Grosso do Sul, Maria Margareth Escobar, as ações previstas até 2012 preserva o patrimônio cultural material e imaterial e alavanca o turismo no Estado. “Entre outras obras, em Campo Grande estão a recuperação dos edifícios, da rotunda, toda a esplanada e manutenção dos trilhos que permanecem. Já em Corumbá, o elenco da prefeitura velha vai ser recuperada, o Hotel Galileu, a orla do Rio Paraguai, e ações no âmbito da arqueologia e no Balneário Urucum”, explicou.



Obras



O primeiro monumento a receber os recursos do PAC Cidades Históricas em Mato Grosso do Sul será a Estação Ferroviária de Campo Grande, tombada pelo Iphan em dezembro de 2009. O Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (Efenob) será totalmente revitalizado e deverá ser transformado em um novo espaço cultural da capital sul-mato-grossense. O projeto prevê investimentos iniciais de R$ 2,6 milhões.



Já em Corumbá, o Iphan, o governo estadual e a prefeitura atuarão em diversas ações. Por exemplo, a recuperação do prédio da Alfândega - que será cedido à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul -, com recursos de R$ 5 milhões disponibilizados pelo Ministério da Educação. Também estão previstos projetos de restauração das antigas sedes da prefeitura e da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul) e o embutimento da fiação na área do Porto Geral.



O PAC Cidades Históricas foi lançado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, entre outras autoridades. A ação é voltada para os municípios tombados ou em processo de tombamento federal e para cidades com lugares registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.

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