MS abre inspeção para 'achar' R$ 1,6 milhão de convênio com Mapa

O governo do Estado determinou abertura de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) depois que foi constatada a falta de prestação de contas de R$ 1,6 milhão. O dinheiro havia sido repassado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Mapa) para pagar a 1,2 mil produtores de leite da região sul do Estado, prejudicados economicamente com a detecção de febre aftosa, em 2005.

No dia 6 de julho, a varredura no contrato 001/2005 já havia sido exigida pelo superintendente Federal de Agricultura, Orlando Baez, depois que verificou que a conta do convênio não fechava. Dos R$ 3,803 milhões destinados a indenizações aos produtores, de leite, R$ 1,6 milhão não aparecem na conta. O ordem de investigação resultou na abertura de Tomada de Contas Especial, feita por auditores da Procuradoria Geral do Estado. A tomada de contas é procedimento de fiscalização pedido por um dos convenientes, nesse caso, o Mapa, por intermédio da SFA.

Hoje foi publicado no Diário Oficial do Estado decreto que estabelece a inspeção extraordinária, procedimento de fiscalização que pode ser tomado por motivação de um dirigente – nesse caso, o governador do Estado, André Puccinelli – em uma conta determinada. A equipe escalada é a mesma que havia feito a Tomada de Contas Especial e o grupo deve finalizar o trabalho até dia 30 de setembro desse ano.

Em entrevista anterior, Orlando Baez explicou que a gestão anterior não comprovou o repasse de R$ 1,6 milhão. Naquele período, o desembolso foi permitido após decreto de emergência, conseqüente do surgimento de focos de aftosa em animais na Fazenda Vezozzo, em Eldorado, caso divulgado a partir do dia 10 de outubro de 2005. As comercializações de carne e produtos derivados foram suspensas, como medida sanitária e com isso, os produtores de leite da região foram drasticamente afetados.

Para evitar a quebra do setor leiteiro, a União acatou repasse mensal que variava de R$ 300,00 a R$ 600,00 destinados a 1,2 mil produtores de leite de Japorã, Eldorado e Mundo Novo. O pagamento foi feito durante um ano, de dezembro de 2005 a dezembro de 2006.
No total, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinou R$ 3.803.500,00, que foram repassados para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sob titularidade de Valtecir Ribeiro, conhecido na administração como Mineiro.

Em entrevista concedida ao portal TV Morena no dia 6 de julho, o ex-secretário de Desenvolvimento Agrário, Valtecir Ribeiro, diz que em junho reuniu-se com a Secretária de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa, e o diretor da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), José Antônio Roldão, em que o convênio com o Mapa foi discutido. “Não tenho conhecimento de alguma irregularidade, prestamos todas as informações; acredito que seja algum problema formal”, afirmou à época.

TV Morena