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INTERVENÇÃO

MPF pede a suspensão dos repasses da União ao MS

6 Nov 2009 - 07h11Por Diário MS
O avanço da violência na Reserva Indígena de Dourados deverá render uma crise entre o MPF (Ministério Público Federal) e o governo do Estado. O motivo seria a falta de ações afirmativas para combater a criminalidade dentro das aldeias.
Nesta semana, o MPF, através do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, recomendou ao governo federal suspensão dos repasses do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) à Mato Grosso do Sul. O pedido foi encaminhado ao secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira da Silva.
Para o procurador, o governo do Estado tem descumprido as diretrizes do Pronasci, principalmente no que se refere ao atendimento à comunidade indígena. “A ação preferencial do Estado deve ser junto a famílias expostas à violência urbana e aglomerados urbanos que apresentem alto índice de homicídios e crimes violentos”, justifica o MPF.
Um recente levantamento do MPF mostra que índice de homicídios nas aldeias Jaguapiru e Bororó supera até o número de assassinatos ocorridos nos últimos 12 meses em países que recentemente passaram por guerra, como é o caso do Iraque.
Segundo o órgão, o índice de homicídios nas aldeias de Dourados é de 145 mortes a cada 100 mil habitantes, enquanto que no Iraque o número é de 93 assassinatos para cada grupo de cem mil habitantes. Os números da violência no interior da reserva são ainda mais alarmantes. Conforme o mesmo estudo, o índice de homicídios nas aldeias de Dourados é 495% maior que a média dos últimos 12 meses no país, quando ocorreram 24,5 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Recentemente, a Funai e o MPF chegaram a cogitar a presença da Força Nacional de Segurança Pública – formada por policiais e bombeiros militares de vários Estados do país – para atuar na segurança interna das aldeias Jaguapiru e Bororó. No entanto, até o momento, o trabalho de combate a violência na Reserva tem ficado restrito a rondas esporádicas da PF (Polícia Federal).
Para Marco Antonio Delfino de Almeida, os dados demonstram a omissão do governo do Estado na garantia de segurança pública aos 12 mil guarani-caiuá da reserva de Dourados.
CASO

Conforme o MPF, vários casos constatam a omissão do governo de Mato Grosso do Sul em oferecer os serviços de segurança pública aos índios. Como exemplo, o órgão cita o assassinato do índio Roberto Peixoto, ocorrido do dia 3 de outubro, na aldeia Bororó. Segundo o relatório da Funai encaminhado ao MPF, os supostos autores do homicídio teriam sido detidos por um grupo de índios, nas proximidades do HU (Hospital Universitário). A administração da Funai teria acionado a PM (Polícia Militar) a comparecer ao local. No entanto, a PM teria se negado a atender a ocorrência relatando ter “ordens expressas do governador para não atender os índios”.
Diante do caso, o MPF teria solicitado a Secretaria de Segurança Pública atendimento às ocorrências registradas dentro das aldeias de Dourados. Em resposta endereçada ao órgão, o Estado teria se recusado em atender a recomendação o MPF, afirmando ser da Funai e da PF a competência para o atendimento às comunidades indígenas. Para o órgão, “a sistemática recusa no atendimento às comunidades indígenas na área de segurança pública caracteriza nefasta forma de discriminação à luz dos princípios constitucionais e legais”.

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