A dívida milionária de R$ 108,6 milhões que a prefeitura de Dourados (gestão Ari Artuzi) supostamente deve ao extinto Banco Pontual, será analisada pelo MPF (Ministério Público Federal).
O caso, que ficou conhecido nacionalmente como “Cobracom”, escritório com sede em São Paulo especializado em receber dívidas judiciais, foi denunciado esta semana pelo chefe de gabinete interino da prefeitura de Dourados Carlos Alberto Farnesi.
Destinada ao procurador do MPF, Rhafael Otávio Bueno Santos, a denúncia contém indícios de que o dinheiro prestes a ser pago com dinheiro público nunca entrou na tesouraria da prefeitura.
As informações que chegaram ao Executivo, repassadas ao MPF, são provenientes de um trabalho de investigação do advogado Elízio Brites.
Os indícios de irregularidades também são apontados em investigação da Polícia Federal na operação Uragano. Segundo foi apurado, a dívida seria utilizada em uma operação irregular para arrecadar R$ 10 milhões para serem usados na próxima campanha do prefeito Ari Artuzi.
A possibilidade é discutida em uma conversa gravada no dia 21 de junho entre o então advogado de Ari Artuzi, Áureo Garcia Ribeiro Filho, e o secretário de Governo, Eleandro Passaia, que atuava infiltrado pela PF.
Na ocasião eles estariam dialogando sobre a possibilidade de baixar a dívida para R$ 30 milhões e conseguir a garantia da devolução de R$ 10 milhões.
A denúncia repercutiu no Brasil através das páginas do jornal de circulação nacional, a Folha de São Paulo, semana passada. Na ocasião, Aureo Garcia negou que tivesse cometido qualquer ilícito e que a conversa seria informal. A Cobracom alegou que a dívida existe e que tudo está no contrato.
Para Elízio Brites o caso “Cobracom” pode ser mais um exemplo da “máfia de precatórios”, onde o gestor se beneficia quando o município é obrigado a pagar dívidas na Justiça que supostamente não tem.
“O esquema pode estar envolvendo até membros do poder judiciário”, denuncia.
No “Caso Cobracom” Prefeitura e Banco Pontual confirmaram o prejuízo para o município, que saltou de R$ 2 milhões para R$ 108 milhões em 14 anos.
O valor é resultado de um empréstimo que a Prefeitura realizou com o Banco Pontual, em 1996, para dar início a construção da sede do CAM (Centro Administrativo Municipal).
Laudo técnico, assinado pelo perito contador Paulo Sérgio Garcia, aponta que o valor nunca foi creditado e não consta na Prefeitura o destino para estas verbas.
Para ele, caso a participação do poder público fosse mais intensa em gestões anteriores, a dívida poderia ter sido esclarecida e liquidada sem onerar a Prefeitura.
Depois do município ser condenado a pagar a dívida, ter recorrido e perdido uma ação popular, Elízio Brites, tenta anular o precatório. O processo está há vários meses no Superior Tribunal de Justiça, sem previsão de ser julgado.
Recentemente, o juiz interino Eduardo Machado Rocha encaminhou uma equipe a Brasília para tentar resolver o impasse, mas sem resultados imediatos.
A expectativa, segundo Elízio, está na hipótese do MPF e Polícia Federal intervirem e denunciarem o caso. Segundo Elízio, a ação pede que além de se anular o precatório, os responsáveis por uma suposta dívida inexistente sejam responsabilizados.
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