Estimativa do Ministério Público Federal aponta que metade das áreas agricultáveis da Reserva Indígena de Dourados são arrendadas. São cerca de 500 mil hectares sendo explorados por agricultores não índios. Enquanto isso, a comunidade vive de cestas básicas doadas pelo governo. Algumas famílias ainda passam fome.
Procurado pelo O PROGRESSO, o procurador da república Marco Antônio Delfino de Almeida diz que as terras estão sendo ocupadas por plantio de soja. A prática detectada há 14 anos, envolve uma série de atos ilegais e problemas crônicos causados nas aldeias.
O primeiro deles desrespeita a lei 8.176/ de 1.991, que diz que sem autorização, não é permitido o uso da ocupação de terras da União. A segunda irregularidade está na lei 11467de 2007. Ela proíbe a plantação de transgênicos em áreas de proteção.
Segundo o procurador, além de desrespeitar a lei, a prática do arrendamento causa sérios riscos à comunidade. O primeiro está relacionado a falta de fiscalização dos órgãos competentes que regulamentam as atividades no campo. “O que se vê é mau uso de defensivos agrícolas para conter a ferrugem asiática. Não há controle pelo Iagro, ou por técnicos especializados como prevê a lei 3.333 de 2006 de MS.
Por causa disso, a água da comunidade pode estar sendo afetada diretamente. Um estudo recente da pesquisa-dora Karina Trabuco, alertou para os suicídios. A causa poderia estar ligada ao uso de água contaminada por agentes químicos das lavouras que agiam como depressivos”, alerta.
Outro impasse, segundo o procurador, é que há denúncias de que tratores do poder público e óleo estariam sendo utilizados nas lavouras de soja por agricultores. “Eles fazem fortuna porque não tem despesas com terras e equipamentos. Aliciam indígenas que ganham uma miséria para arrendar a terra. A quantia, além de irrisória, não é revertida para a comunidade”, disse.
Segundo relatório do MPF, em depoimento dos índios, foi declarado que as terras eram “alugadas” por valores irrisórios. Em alguns casos, os indígenas recebiam R$ 100 por alqueire; em outros, o pagamento era feito por colheita, cerca de R$ 2 mil. Há casos, ainda, em que o pagamento pelo uso de sete hectares de terra era de R$ 3 mil ao ano.
Com menos terra para plantar, indígenas são mantidos com cestas do governo. “O risco nutricional é menor hoje em relação a 2005. Mas ainda há crianças abaixo do peso. Algumas ainda passam fome, mesmo com a ajuda de cestas básicas. O ideal seria ensinar a pescar e não dar o peixe”, argumenta.
Por causa disso, segundo o procurador Delfino, a União deve adotar medidas destinadas à implementação da sustentabilidade e a consequente segurança alimentar da comunidade, através de um plano de etno-desenvolvimento, que deve estimular atividades produtivas, prestação de assistência técnica e o devido suporte financeiro e material para a execução das ações.
JUSTIÇA
Duas ações estão tramitando na Justiça. A primeira (penal) cobra a prisão de índios e agricultores envolvidos no arrendamento. Eles podem ser condenados de um a cinco anos de reclusão. A segunda (ação civil pública) solicita indenização dos fazendeiros acusados do arrendamento. Os valores por danos materiais passam de R$ 1 milhão e devem ser revertidos em prol da comunidade indígena. Os índios também deverão pagar pelo uso ilegal da terra, sendo que os valores serão estabelecidos durante o processo na Justiça.
Segundo o procurador, toda a cadeia produtiva por arrendamentos é ilegal e nada se diferencia de garimpo. “Por causa disso as lavouras devem ser destruídas e os equipamentos apreendidos”, determina.
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