O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro determinou que os candidatos que não possuem CPF possam se inscrever para as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que acontece em novembro. O edital obriga que somente com o CPF era possível se inscrever.
Desse modo, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deverá mudar o edital e divulgar as maneiras para que os candidatos sem o documento se inscrevam.
A decisão vale para o exame deste ano, que encerra o período de inscrições no dia p próximo. O Inep deverá comunicar o cumprimento em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
As notas do Enem são utilizadas por diversas universidades no país em substituição ao vestibular. Em Mato Grosso do Sul, o UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) adotam as notas do Enem para selecionar os novos acadêmicos.
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