MPE pede ressarcimento de R$ 22 mi, em ação contra Donizete

O Ministério Público Estadual (MPE) pede o ressarcimento de R$ 22 milhões aos cofres da prefeitura de Cassilândia, na ação civil pública que move contra o prefeito José Donizete Ferreira de Freitas, o vice, Sebastião Pereira da Silva, cinco funcionários públicos, um ex-secretário municipal e quatro empresários.

Eles foram denunciados pelo MPE a Justiça Estadual sob a acusação de terem desviado R$ 6,2 milhões da prefeitura de Cassilândia. Conforme a denúncia, o dinheiro era sacado do tesouro municipal para operações de agiotagem. Depois, o ‘rombo’ era encoberto por licitações fraudulentas e notas fiscais frias.

O valor que o MPE pede na ação, segundo o promotor de Justiça de Cassilândia, Fabio Ianni Goldfinger, se refere ao reembolso em triplo aos cofres públicos dos recursos que foram desviados, conforme determina a lei no caso de improbidade administrativa, caracterizada neste caso, porque funcionários públicos se utilizaram de seus cargos para desviar dinheiro em proveito próprio; somado a multas e ao dano moral que sofrem os servidores públicos ‘honestos’ e a população da cidade.

A pedido do MPE, foram afastados dos cargos para não prejudicar o andamento do processo no dia 18 de abril, o prefeito, o vice e os cinco funcionários públicos citados na investigação. Entretanto, José Donizete conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça no dia 30 de maio que garantiu o seu retorno temporariamente ao cargo.

Entretanto, no mesmo dia, o prefeito foi afastado do cargo por outra ação civil pública proposta pelo MPE, desta vez por suspeita de desvio de R$ 1,7 milhão, referente ao pagamento irregular das contas de água do município. Ele reassumiu a prefeitura no dia 4 de junho por força de outra liminar e ficou no cargo até o dia 22 de junho, quando foi novamente afastado em razão deste processo.

TV Morena