Enquanto o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anuncia demissões e fusão de secretarias para cortar gastos, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, encaminhou projetos de lei que aumentam ainda mais os 'penduricalhos' nos ganhos dos membros do Ministério Público Estadual. Uma das 'manobras' legais aumenta, por exemplo, para até R$ 43 mil o 'auxílio-mudança'. Assim, os promotores, apesar dos altos salários, recebem uma bolada quando trocam de comarca.
Na prática, o MPE-MS explica que não vai aumentar os gastos do órgão, mas sim direcionar mais do dinheiro público que já recebe através do duodécimo e de um fundo para as contas bancárias dos membros.
Foram dois projetos de lei protocolados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) na Assembleia Legislativa na semana passada, e a reação foi imediata. "Não importa se está dentro do limite deles com o duodécimo. O que importa é a mensagem para sociedade de que estão pouco se importando com toda a crise. Pode ser legal, mas é vergonhosamente imoral", criticou secretário estadual ao tomar conhecimento.
Entre os deputados estaduais o projeto também não soou adequado ao momento político de Mato Grosso do Sul. “É uma questão complicada porque a gente também está reduzindo gastos em meio a esta crise. Vamos ter que analisar com muito cuidado esse projeto”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Júnior Mochi (PMDB).
"Toda economia que se faz neste momento é necessária, nos poderes e com a população como um todo. Acho muito difícil e complicado passar este tipo de proposta neste cenário de crise que estamos", opinou o deputado Amarildo Cruz (PT).
'Vão ter de explicar direito'
"Se querem mexer no Fundo, vão ter de explicar direito, para depois não aparecerem aqui querendo mais para resolver custeio do desenvolvimento do MP, sendo que já têm agora e querem custear vantagens para os membros. O dinheiro já é deles, mas precisam explicar essa escolha em priorizar a conta bancária deles mesmos. Ou todos apertam o cinto, ou o contribuinte não vai mais aguentar pagar essa conta", avisou deputado governista que já está avaliando os projetos e pretende convocar Paulo Passos para se explicar.
Diversas instâncias do poder público têm atraído o ódio dos contribuintes por driblarem a lei do teto constitucional com os chamados penduricalhos. São manobras que, apesar de legais, criam formas de dragar dinheiro público para algumas categorias com vantagens como auxílio-moradia, mais de um período de férias por ano e outros adicionais com as desculpas mais surreais para os trabalhadores que cumprem 8 horas por dia e ganham salário mínimo.
No caso do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, às vésperas de uma das maiores reformas administrativas no poder público local, com cortes anunciados em diversos poderes, Paulo Passos enviou para os deputados propostas que alteram três artigos da Lei complementar 72, de 18 de janeiro de 1994 e acrescentam proposições às leis nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.861, de 3 de julho de 1998.
Uma das medidas visa aumentar de um salário (R$ 28.947,55) para um salário e meio a ajuda de custos para despesas de transporte e mudança. Assim, um promotor promovido, ou mesmo removido compulsoriamente, passaria a receber R$ 43.421,32 de “ajuda de custo em caráter indenizatório” ao mudar da sede da comarca.
Segundo o projeto enviado por Passos, antes mesmo de a mudança ser efetivada, o valor deverá ser disponibilizado na conta bancária do beneficiado. E se o promotor não assumir o novo cargo, não tem problema. O valor só deverá ser restituído caso o ato de remoção se torne sem efeito.
Os projetos também mudam os valores dos auxílios mensais de alimentação e saúde, já previstos. Caso o projeto seja aprovado, eles devem respeitar um limite mínimo de 5% do salário dos membros. Em números, a mudança estipularia um gasto mínimo de R$1.447,37 por promotor e R$ 1.523,55 por procurador.
Outra mudança é a previsão do pagamento integral da licença-prêmio não gozada pelo promotor ou procurador “pela necessidade do serviço”. Neste ponto, a indenização em dinheiro poderá ser feita também parcialmente. Tudo vai depender, conforme diz o texto da mudança, do critério do Procurador-Geral de Justiça.
Com a mão no Fundo
O Ministério Público também quer usar o Fundo de Apoio Especial e Desenvolvimento para custear os ‘penduricalhos’ e que servidores ativos do MPE-MS possam ter auxílio alimentação e ajuda de custos para despesas com transportes. O Fundo (FEADMP-MS) teve a receita fixada com uma lei assinada por André Puccinelli (PMDB) no apagar das luzes do segundo mandato dele como governador, em 24 de dezembro de 2014.
Antes de sair, Puccinelli definiu que 10% de tudo que é pago aos cartórios no estado vai para o Fundo de Apoio Especial e Desenvolvimento do Ministério Público de MS, além de uma UFERMS que é paga toda vez que forem recolhidas custas judiciais no TJMS. Segundo a Lei do Orçamento, o valor projetado para o Fundo era de mais de R$ 55 milhões para 2016.
Na prática, o Fundo que teve a verba assegurada por Puccinelli antes de deixar o poder e deveria custear o 'apoio especial e desenvolvimento' do MPE-MS, pode acabar no bolso de promotores e procuradores.
Dentro da lei, fora da realidade
A Lei Orgânica do MPE-MS prevê mais de 12 tipos de gratificação aos membros, os chamados ‘penduricalhos’ salariais, que alavancam os salários, ultrapassando os R$ 30,4 mil previstos pela lei do teto.
Pela normativa, cada membro que não tem residência fixa pode receber mensalmente um adicional de 20% ao salário. No caso de um procurador, poderia significar um aumento de até R$ 6.094,22 na conta. Para os promotores, que mais comumente atuam em comarcas onde não moram, o valor é de R$ 5.789,51 como ‘indenização’.
Com isso, os ganhos saltam acima do que ganha o presidente, por exemplo. No mês de janeiro, por exemplo, segundo o contracheque disponível no Portal da Transparência, um membro do MPE-MS que não estava de férias recebeu, somente de indenização, quase o dobro do salário nominal: R$ 44.253,78. De subsídio foram R$ 27.500,17 (R$ 18.816,42 após as deduções) e o valor total recebido pelo servidor atingiu R$ 63.070,20.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um brasileiro ativo no mercado de trabalho ganha em média R$ 2,2 mil, todavia, o mesmo órgão mostra que cerca de 44% dos chefes de lares no país sobrevivem com até um salário mínimo (atualmente R$ 880).
Simetria constitucional
Em resposta, a assessoria do MPE-MS afirmou que "não há qualquer aumento a membros do MP. Houve um ajuste de legislação - em razão da simetria constitucional - com o Poder Judiciário e em obediência à legislação federal. O MP/MS vem cortando custos, inclusive com economia anual no exercício de 2016 de mais de 17 milhões de reais. Está sendo feito (sic) uma reforma administrativa no âmbito interno que resultará em significativa economia ao erário. Não há qualquer aumento de subsídios, pois isso depende exclusivamente de legislação federal".
A equipe de reportagem tentou falar diretamente com o Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos na saída da coletiva promovida pelo governador Reinaldo Azambuja para tratar - justamente - da reforma administrativa com corte de gastos do governo. Em direção ao carro, Passos respondeu apenas que não iria falar, pois estava atrasado para uma reunião.
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