Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 9 de julho de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
CAARAPÓ

MPE move ação de improbidade administrativa contra prefeito de Caarapó

28 Mai 2010 - 15h20Por Mídia Max

O Ministério Público Estadual decidiu por unanimidade determinou como regular a ação civil pública contra o prefeito de Caarapó, Matheus Palma Farias (PR) por improbidade administrativa. Segundo o MPE, em 2008 foi instaurado inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na alienação de imóveis pertencentes ao município, em desacordo com a Lei Orgânica do Município e a Legislação Federal.

O objeto da ação foi a expedição de um decreto pela prefeitura, que declarou utilidade pública para desapropriação da Fazenda Santo Antônio. Na ocasião, o proprietário da fazenda recebeu indenização e recebeu outro imóvel do município.

Para o MPE, a operação deveria ter uma autorização legislativa para ser concretizada, o que não aconteceu. A ação foi regularizada com parecer da Procuradoria Geral da República, e os Desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE havia ingressado com ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de M.P.F., prefeito de Caarapó, porém, em 1º grau, foi rejeitada a ação civil pública, sob o fundamento de que não estaria caracterizada a improbidade administrativa, pela ausência de dolo.

O relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, a ação de improbidade administrativa desenvolve-se em duas fases distintas, e na primeira, o juiz depois de ouvir o réu, recebe ou não a inicial, de forma fundamentada.

Para o magistrado, se a despeito da oitiva do réu, ficam evidenciados pelo menos indícios de prática de ato de improbidade administrativa, é o suficiente para o recebimento da inicial e regular prosseguimento da ação, até a sentença.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

MISSÃO INTERNACIONAL Culturamesse na Europa 2025
BONITO - MS - ROTAS - FOTO: FÁBIO CARVALHO / BONITO INFORMA VAI PARA BONITO - MS ???
Vai para BONITO (MS)?, então confira às 03 rotas diferentes para chegar à capital do ecoturismo
Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO
A guerreira descansou, amigos fazem homenagens e família informa o velório, luto em Fátima do Sul
Carro ficou destruído em acidente que terminou com três mortes (Foto: divulgação / Corpo de Bombeiros).04 MORTES REGISTRADAS
Vítimas identificadas: Sobe para 04 número de mortos em acidente com caminhonete
IMAGEM: MONTAGEM TOP MÍDIA NEWSTRAGÉDIA NAS ESTRADAS
Fazenda custeia translado de funcionários mortos em acidente com caminhonete
Fátima do Sul
MISSÃO INTERNACIONAL Culturamesse na Europa 2025
FOTO: Wendell Souza / AssessoriaVICENTINA - OBRAS
VICENTINA: Ponte aguardada há mais de 10 anos é concluída e beneficia moradores da região Três Irmãs