Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 23 de fevereiro de 2020
SADER_FULL
Busca
CAARAPÓ

MPE move ação de improbidade administrativa contra prefeito de Caarapó

28 Mai 2010 - 15h20Por Mídia Max

O Ministério Público Estadual decidiu por unanimidade determinou como regular a ação civil pública contra o prefeito de Caarapó, Matheus Palma Farias (PR) por improbidade administrativa. Segundo o MPE, em 2008 foi instaurado inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na alienação de imóveis pertencentes ao município, em desacordo com a Lei Orgânica do Município e a Legislação Federal.

O objeto da ação foi a expedição de um decreto pela prefeitura, que declarou utilidade pública para desapropriação da Fazenda Santo Antônio. Na ocasião, o proprietário da fazenda recebeu indenização e recebeu outro imóvel do município.

Para o MPE, a operação deveria ter uma autorização legislativa para ser concretizada, o que não aconteceu. A ação foi regularizada com parecer da Procuradoria Geral da República, e os Desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE havia ingressado com ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de M.P.F., prefeito de Caarapó, porém, em 1º grau, foi rejeitada a ação civil pública, sob o fundamento de que não estaria caracterizada a improbidade administrativa, pela ausência de dolo.

O relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, a ação de improbidade administrativa desenvolve-se em duas fases distintas, e na primeira, o juiz depois de ouvir o réu, recebe ou não a inicial, de forma fundamentada.

Para o magistrado, se a despeito da oitiva do réu, ficam evidenciados pelo menos indícios de prática de ato de improbidade administrativa, é o suficiente para o recebimento da inicial e regular prosseguimento da ação, até a sentença.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CARNAVAL E TURISMO
Carnaval: Veja 6 destinos para descansar e contemplar as belezas de MS
VICENTINA - RAÇA NEGRA TÁ VINDO
Em noite de Feira Livre, prefeito surpreende e anuncia Raça Negra para o aniversário de Vicentina
TURISMO NO MS
Descubra a beleza das praias de água doce para curtir o Carnaval em MS
CARNAVAL 2020
Por WhatsApp, Witzel convida Bolsonaro para assistir a desfiles do carnaval no seu camarote
DICAS DE SEGURANÇA
Saia de viagem neste feriado e deixe sua casa segura com as dicas da Polícia Civil
GUGU LIBERATO
Defesa diz que Gugu Liberato deu 500 mil dólares a Rose Miriam e mansão de R$ 6 mi
LUTO NO CINEMA
Morre aos 83 anos José Mojica Marins, o lendário Zé do Caixão
FAMOSIDADES
Pós-parto: Andressa Miranda faz revelações sobre sexo com Thammy Miranda
CONCURSO DO EXERCITO
Concurso Exército: Saiu o edital com 1.100 vagas para nível médio
BOLSONARO
Bolsonaro diz que imprensa poderia ser um partido: ''Ia ficar à esquerda''