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Brasil

MPE mantém prisão de ex-vereadores

9 Mai 2011 - 09h11Por Dourados Agora

O Ministério Público Estadual indeferiu os pedidos de relaxamento de prisão dos ex-vereadores Humberto Teixeira Júnior e Sidlei Alves, além do ex-assessor parlamentar Rodrigo Terra. Ambos foram presos na Operação Câmara Secreta, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O processo segue agora para análise do judiciário, que deverá basear sua decisão nos pedidos da defesa e parecer do MPE. Ainda hoje a Promotoria de Justiça deve entregar denúncia formal da Operação para a 1ª Vara Criminal de Dourados, representada pela Juíza Dileta Terezinha Tomaz. O processo conta com novos fatos apurados pela pela promotoria desde o dia das prisões em 29 de abril deste ano.

Nos casos de Júnior Teixeira e Rodrigo Terra, o Ministério Público considera que soltos, eles podem atrapalhar as investigações, que ainda prosseguem. De acordo com denúncia do MPE, antes de serem presos, ambos procuraram por ex-servidores da Câmara para oferecer propina para que não denunciassem o esquema criminoso ao MPE. Estas pessoas teriam feito consignados a mando da suposta organização criminosa. Gravações autorizadas pela justiça dão conta de que um dos ex-servidores da Câmara de Vereadores, e que está sob proteção policial, foi procurado por uma pessoa ligada ao ex-vereador Humberto Teixeira Júnior, que lhe pagou uma “propina” no valor de R$ 5 mil (valor este depositado em juízo) para que não denunciasse os fatos ao Ministério Público Estadual e, ainda, firmasse declaração em cartório de que os dois empréstimos feitos em seu nome foram utilizados pelo próprio ex-servidor.

No caso de Sidlei Alves, a promotoria considerou que apesar de ter renunciado ao cargo de vereador, informações dão conta que ele tem influência na Câmara, o que poderia facilitar o acesso a documentos e queima de provas. Por esta razão, entre outras, decidiu não aceitar que ele responda o processo em liberdade, até que as investigações estejam concluídas.

Outra decisão do MPE é pedir para que uma junta médica reavalie a condição de Rodrigo Terra, que está internado para tratamentos cardíacos. O objetivo é saber se ele já pode ser encamninhado para o Presídio de Segurança Máxima Harry Amorin Costa, a exemplo de Sidlei e Humberto Teixeira Júnior.

O ex-diretor da Câmara Municipal, Amilton Salina, também foi preso com o grupo. Apesar disso, ele é o único até o momento a responder o processo em liberdade. Ele teve a prisão preventiva revogada, depois de colaborar com as investigações do Ministério Público Estadual.

A promotoria de Justiça ouviu depoimentos de testemunhas, que podem levar a prisão de outros ex-vereadores da Câmara de Dourados. Os presos estão sendo denunciados pelos crimes de peculato, falsificação e uso de documento falso, formação de quadrilha e crime organizado.

Segundo a denúncia do serviço de Inteligência do Gaeco, o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: pessoas eram nomeadas pelo vereador Sidlei Alves, então presidente da Câmara, para atuarem como servidores públicos. O objetivo era que elas realizassem consignados, cujo dinheiro iria para a organização criminosa, supostamente chefiada por Humberto Teixeira Júnior, segundo a denúncia entregue à Justiça.

Conforme ainda a denúncia do Gaeco, um funcionário da Câmara Municipal era o responsável pela falsificação de holerites dos novos servidores. Em tese, se estas pessoas teriam um salário de R$ 1.080, a Câmara atestava salário de pelo menos R$ 5 mil. O objetivo era de conseguir empréstimos maiores no Banco, que poderiam chegar a pelo menos R$ 35 mil.

Em troca do empréstimo que supostamente iria para as mãos dos vereadores acusados, os contratados recebiam a garantia que jamais teriam que pagar pelo empréstimo que estava no nome deles, além de um cargo na Câmara, cuja presença deles não precisaria ser comprovada. Por mês, estes servidores recebiam em média R$ 1 mil; dinheiro que supostamente saia dos cofres públicos.

Conforme o Gaeco, alguns desses servidores recebiam por fora, dinheiro supostamente pago pelos vereadores envolvidos. Isto porque o holerite, que eles jamais assinavam davam conta de um salário de pouco mais de R$ 1 mil, com desconto equivalente; ou seja, eles não recebiam nada de salário devido aos descontos do consignado.

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