MPE investiga Tetila por repasse irregular do SUS

O MPE (Ministério Público Estadual), através da promotora de Justiça de Dourados, Cristiane Amaral Cavalcante, instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar possíveis atos de improbidade administrativa do prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT). O processo apura irregulariedades no repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para o Hospital Evangélico de Dourados.

O hospital encaminhou notificação ao Município informando que iria corrigir e implementar novos valores e preços aos procedimentos médico-hospitalares prestados ao SUS, em torno do percentual de 37% incidentes sobre o valor de R$ 281 mil de um contrato de prestação de atendimento firmado com o Município no dia 27 de janeiro de 1999, durante o primeiro mandato de Tetila.

O Município alegou desconhecer o contrato firmado na data e impugnou a sua existência, além de alegar que o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares teria expirado sua vigência em 30 de dezembro de 1999, quando houve o credenciamento do hospital junto ao SUS.

A Promotoria de Justiça pretende esclarecer como o Hospital Evangélico vinha recebendo repasses do Município para cobertura do atendimento ao SUS, sendo que a Prefeitura de informou desconhecer qualquer termo de prorrogação do dito contrato que justifique juridicamente o reajuste do valor.

A promotora determinou auditoria municipal para informar quem efetuou o pagamento do serviço do SUS, realizado pelo Hospital Evangélico e pediu a relação de procedimentos pagos pelo Município no período de primeiro de janeiro de 2000 até a hoje. A Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada para encaminhar a relação de pagamentos feitos ao Hospital Evangélico também durante este período.

Com o processo, o MPE pretende coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências que se fizerem necessárias com o escopo de futuro ajuizamento da ação civil pública para defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos.

Sanesul

O prefeito também está sendo investigado por um acordo firmado com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A) relativo ao pagamento de dívida no valor de R$ 8,4 milhões que o Município tem.

O promotor de Justiça José Antonio Alencar, da Promotoria do Patrimônio Público de Dourados, analisará até a próxima sexta-feira, os documentos recebidos, no fim da semana passada, referentes ao acordo. Segundo o contrato, a Prefeitura de Dourados ofereceu à Sanesul como pagamento uma parte do crédito que possui nos autos de uma execução de sentença contra a União, no valor de R$ 3.690.549,21, que aguardaria apenas a expedição do precatório por parte do governo federal.

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