Menu
SADER_FULL
quinta, 21 de outubro de 2021
Busca
Brasil

MPE exige remoção de 38 presos de delegacia em Caarapó

26 Out 2006 - 09h54
A Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual de Caarapó determinou hoje que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) providencie, em até dez dias, a transferência de 38 presos condenados que, hoje, cumprem pena na delegacia da Polícia Civil do município. A decisão, obtida através de Ação Civil Pública, prevê ainda o pagamento de multa de R$ 10 mil por preso, para cada dia de atraso.

A ação foi movida, conforme a assessoria do MPE, devido à superlotação e a “situação desumana” à qual estão submetidos os detentos em Caarapó. A promotora Fabrícia Barbosa Lima obteve a antecipação de tutela em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agepen.

A Ação Civil Pública alega que, dos 90 detentos que hoje estão na delegacia de Caarapó “em condição desumana e degradante”, 38 são condenados – cinco em regime semi-aberto e 33 em regime fechado. Além disso, estão no local 52 presos provisórios. As celas da delegacia comportam no máximo 24 presos.

O objetivo da ação foi permitir a transferência da cadeia de todos os presos condenados em definitivo – pelo fato da unidade ser destinada apenas à guarda de presos provisórios e por conta da superpopulação carcerária.

 
 
Portal do MS

Leia Também

VOLTOU A SUBIR
Covid-19: Brasil registra 15.609 casos e 373 mortes em 24 horas
ESTAVA DESAPARECIDO
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
LIÇÕES DA BÍBLIA
O principal mandamento
BAIXARAM A GUARDA
Covid-19: Brasil registra 390 mortes e 12,9 mil casos em 24 horas
LIÇÕES DA BÍBLIA
Se me amam, guardarão os Meus mandamentos
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab está com 655 vagas para indígenas interessados em trabalhar em lavouras de maçã em SC e RS
ALERTA TEMPORAIS
Chance de Tempestades (La Ninã) no final do ano é de 87%, aponta atualização do NOAA
LIÇÕES DA BÍBLIA
Ele nos amou primeiro
AUXILIO EMERGENCIAL
Presidente está de acordo a prorrogação do auxílio emergencial
TRAGICO ACIDENTE
Menino de 9 anos morre enforcado com corda de balanço