Determinação do Ministério Público Estadual proíbe, a partir de agora, a comercialização de carne crua nas feiras livres de Dourados. A ordem, assinada pela promotora de Defesa do Consumidor, Cristiane do Amaral Cavalcante, atende a lei 1293 de 1.992 do Código Sanitário Estadual.
O gerente de Vigilância Sanitária, Johnes Aniceto Santana, explica que além da carne in natura, o leite, queijo, o frango abatido e linguiça não poderão mais ser comercializados. O objetivo, segundo ele, é garantir que apenas produtos de qualidade e que atendam às normas de higiene para o comércio, cheguem na mesa do consumidor.
Para isso, a partir de agora, os comerciantes terão que vender apenas produtos que tenham rotulagem, o selo do Serviço de Inspeção Municipal (Simd) e alvará de funcionamento.
Quanto aos padrões de higiene, estão sendo exigidos que o comerciante armazene o produto em local apropriado, que tenha piso, parede pintada, teto claro, e devidamente refrigerado. A manipulação e transporte adequado também serão vistoriados.
Pelo menos três barraquinhas fazem o trabalho na feira livre de Dourados. Eles serão notificados nos próximos dias, para que se regularizarem. Durante a notificação, os produtos comercializados serão apreendidos. Todos deverão ser encaminhados para o aterro sanitário.
Em caso de reincidência, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que pode penalizar o comerciante com multas de até R$ 8 mil e ação judicial. O feirante, ainda, poderá ser enquadrado no artigo 330 do Código sanitário, que penaliza por descumprimento de ordem.
A vigilância já está nos bairros de Dourados e em ações conjuntas com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) nas áreas rurais.
Santana alerta para o consumo de carne indevida. Segundo ele, já houve casos em que produtos cancerígenos como o nitrato, nitrito e uréia foram encontrados para disfarçar o gosto e a cor azulada da carne estragada que estava sendo comercializada em Dourados há alguns anos.
PREFEITURA
O secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dourados, Maurício Peralta, disse que na próxima semana pretende reunir o grupo de feirantes para expor as exigências do MP. O objetivo segundo ele, é incentivar os comerciantes a se adequarem às normas exigidas e evitar prejuízos. "Estamos estudando maneiras de implantar melhorias na feira livre para que os comerciantes possam continuar os trabalhos. Já estamos vendo uma área para o funcionamento adequado da feira", disse, lembrando que ela é tradicional em Dourados e deve ser mantida.
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