MP ignora OAB e inicia a disputa pela vaga no TJ

O MPE (Ministério Público Estadual) ignorou as reivindicações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e recebeu ontem lista com 11 candidatos à vaga aberta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul depois da aposentadoria do desembargador Horácio Nascimento Pithan.

Desde o início do ano, o MPE e a OAB travam batalha judicial para decidir qual dos dois órgãos tem o direito de indicar o próximo desembargador do Estado. A Ordem interpôs recurso administrativo para suspender o processo de escolha do novo desembargador até que a Justiça decida quem tem o direito de indicar o substituto de Pithan.

Às 18 horas de ontem expirou o prazo para promotores e procuradores do MPE se candidatarem ao cargo. Onze nomes se apresentaram: os procuradores de Justiça Anísio Bispo dos Santos, Antônio Siufi Neto, Carlos Eduardo Contar, Belmires Soles Ribeiro, Marigô Regina Bittar Bezerra, Mauri Valentim Riccioti, Silvio César Maluf Miguel Vieira da Silva e Amilton Plácido da Rosa, além dos promotores Paulo Alberto de Oliveira e Jaceguara Dantas da Silva Passos.

A partir destes nomes, o Conselho Superior do Ministério Público elabora lista sêxtupla que é enviada ao Tribunal de Justiça. O TJ escolhe três nomes que são encaminhados para o governador, encarregado de definir o novo desembargador.

Mas se depender da OAB, o MPE não prossegue com esta escolha. "Entramos com um recurso administrativo que será julgado pelo Conselho Superior da Magistratura. Estamos pedindo a suspensão do processo até que a Justiça decida no mérito", informou o presidente da Ordem, Fábio Trad.

"Vai que entra um desembargador do MP no TJ e no mérito a OAB ganha? O que vai acontecer? Este desembargador tem que devolver o cargo?", questionou, lembrando que seria um fato constrangedor. Ele lembrou que a OAB não fez lista de candidatos. "Não elaboramos lista. Qualquer informação neste sentido é pura especulação", observou.

O relator da matéria no conselho é o desembargador Divoncir Maran. De acordo com Trad, a decisão deve sair até amanhã. Ele adiantou que se o MPE for beneficiado, a Ordem vai recorrer ao pleno do TJ e até ao Supremo Tribunal Federal, se for preciso.

Quinto constitucional

A disputa entre o MPE e a OAB tem por base as diferentes interpretações que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e a emenda 45 de 2004, da Constituição Federal, dão sobre o quinto constitucional. A regra do quinto constitucional prevê que, de cada cinco juízes nomeados para os tribunais, um deve ser egresso da advocacia ou do Ministério Público.

Pela Loman, o quinto constitucional deve ser preenchido observando-se o princípio da alternância. Assim, como Pithan foi indicado pela OAB, caberia ao MPE a indicação do próximo desembargador. Porém, a OAB se ancora na emenda 45, que determina que o preenchimento do cargo deve observar a origem da vaga.

"A origem da vaga é da OAB. Portanto, cabe à Ordem a indicação do nome. Além disso, a emenda 45 é posterior à publicação da Loman", argumentou Trad.

Por meio da assessoria, a procuradora-chefe do Ministério Público, Irma Anzoategui, informou que não iria se manifestar sobre o caso. O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Paulo Cézar Passos, não foi localizado pelo Correio do Estado.

Correio do Estado