O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), assinou nesta segunda-feira com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcos Antonio Martins Sottoriva, Termo de Ajuste de Conduta em que o Poder Legislativo se compromete em licitar todos os serviços de comunicação. Segundo o promotor, a Assembléia Legislativa tem até novembro para cumprir o TAC. Uma das exigências é a contratação de uma agência de publicidade e publicação de todos os atos administrativos, já que os atos oficiais já são divulgados. “É necessário que exista transparência”, disse Sottoriva.
De agora em diante, segundo o presidente da Assembléia, tudo será licitado, como manda a lei. "A Assembléia já deveria ter tomado a iniciativa de contratações e compras por processos licitatórios há muito tempo", reconheceu.
Na realidade, a exigência para licitação de serviços de comunicação regulariza uma prática antiga na Casa e copiada por outros poderes, como o Tribunal de Contas. Antes, cada veículo de comunicação, incluindo algumas emissoras de rádio e sites de notícias, recebia direto na Tesouraria, mediante nota com visto dos responsáveis pela área com aval da 1ª Secretaria. A partir de novembro, tudo deve ser licitado – peças publicitárias institucionais e publicação de atos de interesse do Poder.
Neste ano já foi assinado um contrato de locação de equipamentos para a TV Assembléia. A produtora Macro Vídeo assinou contrato de R$ 720 mil referente ao período de 15 de outubro de 2006 a 14 de outubro de 2007.
Agora, mediante Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPE, a Assembléia Legislativa fará licitação de tudo. A Lei das Licitações é antiga, de 1993. O acordo foi firmado pela Assembléia com o Ministério Público na legislatura passada, mas até então não havia datas para cumprimento, daí o aditivo ao antigo TAC, definindo prazos e regras.
Por outro lado, os gastos da Assembléia Legislativa serão acompanhados por uma comissão, se for mantida a promessa do presidente. O acordo, para dar transparência aos gastos do Poder legislativo, fez parte das negociações para eleição da Mesa diretora.
O presidente da Casa, Jerson Domingos, confirmou o cumprimento do acordo, que inclui também outras medidas para melhorar a funcionalidade do Palácio Guaicurus e participação dos deputados na sua administração. A Assembléia recebe R$ 10 milhões de duodécimo e gasta menos de R$ 1 milhão com o custeio. A maior parte do orçamento é consumida pelos salários dos servidores e subsídios pagos aos parlamentares.
TV Morena
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS