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MP dá prazo para lancheiros saír do canteiro em Três Lagoas

17 Ago 2006 - 16h35

A Prefeitura de Três Lagoas recebeu em 6 de julho uma notificação do Ministério Público determinando em um prazo de 30 dias a retirada das barracas de lanches dos canteiros centrais de avenidas do município, e solicita ainda que seja tomada providências acerca da utilização irregular de vias e logradouros públicos do município para uso particular de empresas (hotéis e supermercados) para estacionamento próprio. Segundo o secretário de Indústria e Meio Ambiente, Cristovam Canela, existem atualmente cerca de 100 barracas em canteiros públicos do município. “Umas até com banheiro e instalação elétrica”, informa o secretário. De acordo com o artigo 292, capítulo V, do Código de Postura de Três Lagoas, baseado em princípios constitucionais, a utilidade e o trânsito das vias e logradouros públicos são livres, e compete a fiscalização da Prefeitura preservar a ordem, a segurança e o bem estar dos trausentes.

IDENTIFICAÇÃO

De acordo com o secretário do Meio Ambiente foi realizado um levantamento preciso, em que foram identificados os dados principais dos lancheiros (nome completo, endereço, e outros), ocupantes dos canteiros públicos, bem como a situação sanitária do estabelecimento, com registros fotográficos.

O secretário disse que o MP na figura do promotor de justiça do Meio Ambiente Antônio Carlos Garcia de Oliveira, está ciente das dificuldades da administração em remover esses vendedores dos canteiros. “Eles estão sensíveis às nossas dificuldades, haja vista que é um problema social e cultural grave. Sabem também que estamos nos mobilizando para cumprir o que foi determinado e nos reunindo para buscarmos alternativas”, enfatizou.

A prefeitura solicitou a dilatação do prazo da notificação para mais 30 dias. No próximo dia 22 será realizada uma reunião na Secretaria de Indústria e Meio Ambiente envolvendo o promotor de Justiça, secretários, a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e a Associação Comercial. Para Canela é de suma importância que se amplie o debate, pois segundo ele toda a sociedade deve estar envolvida nesse processo.
“De acordo nossas conclusões nesse encontro vamos ouvir também os vendedores”, relatou.

DESTINO

Questionado sobre o destino desses vendedores mediante o comprimento da Lei, o secretário disse que está se buscando alternativas viáveis e legais para a regulamentação do trabalho desses lancheiros.
“Uma das alternativas que mais se tem cogitado é fazer com que os trabalhadores das barracas se tornem ambulantes, isto é trabalhem legalmente. Uma das possibilidades seria disponibilizar um equipamento móvel para os lancheiros, desde que eles se comprometessem a obedecer os horários de permanência em determinados locais, cuidando também da limpeza e da higiene local”, finalizou.

 

 

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