Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

MP dá prazo para lancheiros saír do canteiro em Três Lagoas

17 Ago 2006 - 16h35

A Prefeitura de Três Lagoas recebeu em 6 de julho uma notificação do Ministério Público determinando em um prazo de 30 dias a retirada das barracas de lanches dos canteiros centrais de avenidas do município, e solicita ainda que seja tomada providências acerca da utilização irregular de vias e logradouros públicos do município para uso particular de empresas (hotéis e supermercados) para estacionamento próprio. Segundo o secretário de Indústria e Meio Ambiente, Cristovam Canela, existem atualmente cerca de 100 barracas em canteiros públicos do município. “Umas até com banheiro e instalação elétrica”, informa o secretário. De acordo com o artigo 292, capítulo V, do Código de Postura de Três Lagoas, baseado em princípios constitucionais, a utilidade e o trânsito das vias e logradouros públicos são livres, e compete a fiscalização da Prefeitura preservar a ordem, a segurança e o bem estar dos trausentes.

IDENTIFICAÇÃO

De acordo com o secretário do Meio Ambiente foi realizado um levantamento preciso, em que foram identificados os dados principais dos lancheiros (nome completo, endereço, e outros), ocupantes dos canteiros públicos, bem como a situação sanitária do estabelecimento, com registros fotográficos.

O secretário disse que o MP na figura do promotor de justiça do Meio Ambiente Antônio Carlos Garcia de Oliveira, está ciente das dificuldades da administração em remover esses vendedores dos canteiros. “Eles estão sensíveis às nossas dificuldades, haja vista que é um problema social e cultural grave. Sabem também que estamos nos mobilizando para cumprir o que foi determinado e nos reunindo para buscarmos alternativas”, enfatizou.

A prefeitura solicitou a dilatação do prazo da notificação para mais 30 dias. No próximo dia 22 será realizada uma reunião na Secretaria de Indústria e Meio Ambiente envolvendo o promotor de Justiça, secretários, a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e a Associação Comercial. Para Canela é de suma importância que se amplie o debate, pois segundo ele toda a sociedade deve estar envolvida nesse processo.
“De acordo nossas conclusões nesse encontro vamos ouvir também os vendedores”, relatou.

DESTINO

Questionado sobre o destino desses vendedores mediante o comprimento da Lei, o secretário disse que está se buscando alternativas viáveis e legais para a regulamentação do trabalho desses lancheiros.
“Uma das alternativas que mais se tem cogitado é fazer com que os trabalhadores das barracas se tornem ambulantes, isto é trabalhem legalmente. Uma das possibilidades seria disponibilizar um equipamento móvel para os lancheiros, desde que eles se comprometessem a obedecer os horários de permanência em determinados locais, cuidando também da limpeza e da higiene local”, finalizou.

 

 

Perfil News

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

PROTEÇÃO DO CARAMELO
Bebê de 1 ano foge e cachorro caramelo o protege durante resgate
FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante

Mais Lidas

Thiago Gaia tinha 36 anos e era morador de Dourados - Crédito: Reprodução / O Correio NewsIDENTIFICADO TRABALHADOR
Identificado o trabalhador que morreu afogado ele tinha 36 anos e era de MS
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul
Achado de cadáver
Identificado corpo de homem encontrado morto a facadas em cidade de MS