O Congresso Nacional recebeu, na última sexta-feira (24), a medida provisória (MP 216/04) que cria 2 mil cargos de analista em reforma e desenvolvimento agrário, 700 de analista administrativo, 900 de técnico em reforma e desenvolvimento agrário e 400 de técnico administrativo - no âmbito do plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário.
A MP também cria 500 cargos de engenheiro agrônomo, na carreira de perito federal agrário, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a medida, o ingresso nos cargos será gradual e necessitará de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A jornada de trabalho dos integrantes do plano de carreira é de 40 horas semanais.
Promoção
A promoção do servidor nos cargos do plano de carreira dependerá dos seguintes requisitos:
1) Interstício mínimo de um ano entre cada progressão;
2) Avaliação de desempenho;
3) Capacitação; e
4) Qualificação e experiência profissional.
Pela medida provisória, a promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, da capacitação e da qualificação e experiência profissional.
Gratificação
A MP 216 ainda institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara) aos ocupantes dos cargos do plano de carreira de reforma e desenvolvimento agrário.
De acordo como o texto, a gratificação será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Incra.
A MP também cria 500 cargos de engenheiro agrônomo, na carreira de perito federal agrário, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a medida, o ingresso nos cargos será gradual e necessitará de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A jornada de trabalho dos integrantes do plano de carreira é de 40 horas semanais.
Promoção
A promoção do servidor nos cargos do plano de carreira dependerá dos seguintes requisitos:
1) Interstício mínimo de um ano entre cada progressão;
2) Avaliação de desempenho;
3) Capacitação; e
4) Qualificação e experiência profissional.
Pela medida provisória, a promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, da capacitação e da qualificação e experiência profissional.
Gratificação
A MP 216 ainda institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara) aos ocupantes dos cargos do plano de carreira de reforma e desenvolvimento agrário.
De acordo como o texto, a gratificação será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Incra.
Agência Câmara
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