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Morales diz que Bolívia vai impor lei a empresa sem contrato

28 Out 2006 - 07h48
 
O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse que o país não recuará diante das petrolíferas estrangeiras com as quais não foram assinados novos contratos sob o marco da nacionalização do setor de energia do país, decretada em maio. "Às outras empresas com as quais estamos em negociação, quero lhes dizer que, apesar de sermos um país pequeno, subdesenvolvido, as empresas têm que respeitar nossas normas, nossas leis, vamos fazê-las respeitar", disse no ato em que a francesa Total e a norte-americana Vintage assinaram  novos contratos.

O prazo para assinatura de novos acordos do setor de petróleo vence neste sábado e ainda há negociações pendentes com gigantes como a Petrobras, a espanhola Repsol-YPF e a britânica British Gas. O decreto de nacionalização dispõe que as empresas que não assinarem novos contratos neste prazo deverão sair do país, deixando seus ativos nas mãos da estatal boliviana YPFB.

Fim do prazo

Duas companhias petrolíferas, a franco-belga TotalFinaElf, com participação na renda petrolífera de 82% e investimentos superiores a US$ 1 bilhão; e a americana Vintage - que opera nos campos de gás em Naranjillo, Porvenir e Chaco Sur - assinaram ontem  novos contratos com o governo boliviano. Neste sábado, prosseguem as negociações com as restantes petrolíferas, que incluem as que mais investem e possuem operações na Bolívia: a Petrobras, a hispano-argentina Repsol YPF e a inglesa British Gas que, somadas, controlam mais de dois terços das reservas do país.

A indefinição em relação ao caso da Petrobras prosseguiu durante esta sexta-feira. O Ministério de Minas e Energia informou que o ministro Silas Rondeau e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, haviam cancelado a viagem que fariam a La Paz. A explicação oficial era que, como qualquer documento a ser assinado por Petrobras e YPFB terá de ser aprovado pelo Congresso boliviano, era melhor não se precipitar. A visita dos dois seria meramente política, pois quem assina os contratos são os dirigentes da Petrobras Bolívia.

Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o importante é que não haja imposições ou confisco de patrimônio - garantia dada pelo presidente Evo Morales. "O importante é assegurar tanto as garantias jurídicas quanto uma viabilidade econômica. É o que estamos tentando obter. O importante é que as condições sejam adequadas, que tornem o empreendimento viável, que não haja, como dissemos muitas vezes, confisco", disse.

 

 

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