Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 17 de janeiro de 2021
Busca
Brasil

Moka é relator de projeto que modifica penas por erro médico

8 Abr 2011 - 16h53Por Fátima News
O Senado começa a discutir a atualização de penas por erro médico. A Comissão de Assuntos Sociais aprecia o projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que define punições para casos de erro médico. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB).

Asalterações propostas modificam, em dois aspectos, o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.

A proposta cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, e permite que o médico punido nos casos de imperíciapossa retomar a atividade após treinamento.

Esse ponto é o de maior polêmica, segundo Moka, que é médico. O senador explica que o próprio Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade. “A discussão do projeto ainda está no início e muita coisa poderá ser alterada e aprimorada”, afirma.

Moka argumenta que as mudanças se justificam porqueas penas atuais estão desatualizadas e apresentam gradação imperfeita. “Emdecorrência, a ausência de penas intermediárias favorece a impunidade nos casos em que a puniçãomaior seria desproporcional à falta”, argumenta Moka, relator do projeto no Senado.

O senador, no entanto, pediu à Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) parecer sobre a constitucionalidade do projeto. “Tenho que ouvir a CCJ, que é órgão apropriado para analisar se a matéria é constitucional”, observa.

 No relatório, Mokaafirma que o fato do Conselho Federal deMedicina (CFM) ser uma autarquia, com atividades típicas doEstado, pode fazer com que o projeto se torne letra morta, sendo barrado por vício de inconstitucionalidade. “Quero ter esse cuidado para que não aprovemos lei inócua”, pondera.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DEU RUIM
Jovem é atingido por raio enquanto usava celular no banheiro
PROVA DO ENEM
Confira as medidas de segurança durante a prova do Enem
SAIU O EDITAL
Com salário de até R$ 23,6 mil, Polícia Federal abre inscrição em concurso no dia 22
DESESPERO EM MANAUS
Médicos e familiares de pacientes descrevem colapso com falta de oxigênio em Manaus; leia relatos
AUXILIO POPULAÇÃO
Caixa libera saque da última parcela do auxílio emergencial a aniversariantes em julho
HORROR NA NOITE
Crianças são encontradas chorando ao lado de corpos de pais assassinados
DOR E DESCASO
Filho é obrigado abrir cova para enterrar próprio pai por não encontrar coveiro em cemitério
SEUS DIREITOS
Trabalhador afastado por Covid-19 tem direito a auxílio-doença do INSS
COM DESCONTOS
Veja as opções de pagamento do IPVA com desconto
CASA PRÓPRIA
Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa Minha Vida com opção para renegociar dívidas e menos juros