Mochi apresenta hoje projeto que muda regras do ICMS

O deputado Júnior Mochi (PMDB) vai apresentar, hoje na Assembléia Legislativa, o projeto, de sua autoria, que muda a metodologia para a partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 78 municípios do Estado.

Segundo Mochi, o projeto sofreu algumas modificações, nas últimas horas, para facilitar sua aprovação em plenário. Ele falou que as mudanças ocorreram depois de reunião que teve ontem com uma comissão de sete prefeitos, que foram até ele para cobrar maior flexibilidade nas modificações previstas em seu projeto.

De acordo com Mochi, as modificações no projeto vão permitir que municípios que se sentiram prejudicados com as mudanças, possam compensar as supostas perdas de receitas que teriam, com o aumento dos repasses do ICMS Ecológico, um dos itens que compõem a planilha de cálculos para a distribuição do tributo.

Segundo Mochi, 44 municípios devem ampliar as receitas com as mudanças nas regras de distribuição do ICMS e 27 devem registrar uma pequena retração nas divisas recebidas. Mochi ressalvou, no entanto, que essa retração será menor para os municípios que recebem o ICMS Ecológico, em função de manterem reservas florestais em seus territórios.

O deputado citou o município de Três Lagoas como um dos que poderão recompensar as perdas com a nova metodologia, com o recebimento de uma fatia maior do ICMS Ecológico.

Ao lado de municípios de maior robustez na economia, como Campo Grande e Dourados, a prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), condenou as mudanças na forma de partilha do ICMS. Assim como na Capital e em Dourados, Simone disse que não estaria propensa a perder receitas, com as mudanças. Mochi falou hoje que, com as modificações que fez no projeto, as críticas à sua matéria devem ser minimizadas.

Ele não adiantou quando o projeto será votado em plenário. Pelo regimento da Assembléia, antes de ir a plenário, a matéria deve tramitar pelas principais comissões da Casa.

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