MJ prorroga para 90 dias debate sobre Classificação Indicativa

Ministério da Justiça vai prorrogar por mais 90 dias o Debate Público sobre Classificação Indicativa, que terminaria no dia 27 de janeiro. Lançado em 18 de novembro de 2010, o debate se estenderia, originalmente, até o dia 28 de dezembro, mas foi prorrogado a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A intenção com a nova extensão de prazo é captar mais manifestações da
sociedade sobre os critérios e as normas da classificação indicativa, no site http://culturadigital.br/classind.

Para o novo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, é preciso ampliar o calendário de discussões para permitir ainda mais participação de amplos setores da sociedade brasileira. As contribuições, agora, podem ser enviadas até abril.

Até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições. O foco do debate nos primeiros dias foram os jogos eletrônicos, passando depois para uma postura mais liberal quanto aos critérios de classificação, muitas vezes com sugestões que chegavam a baixar dois níveis de idade.

Foram registradas também contribuições de produtores de conteúdo, famílias e empresas. Entre as televisões abertas, apenas o SBT participou. Dos canais a cabo, participaram a Sky, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e ainda a Motion Picture Association (MPA). O Instituto Alana, que trata sobre a relação criança x consumo, também contribuiu para o debate público.

Atualmente, os pontos de maior relevância são o documento de contribuição ao debate assinado pelo SBT, que sugeriu uma grande flexibilização nos horários, liberando a faixa de 12 anos para o período da tarde e descendo em uma hora as demais classificações, exceto 18; e a sugestão da MPA de que conteúdos até 14 anos sejam liberados em qualquer horário. O argumento central dos apoiadores dessas idéias é que isso finalmente livraria as emissoras das obrigações de controlar os conteúdos em horários da manhã e da tarde.

Posições antagônicas alegam que as propostas flexibilizadoras não guardam nenhuma preocupação com a criança e o adolescente, somente focadas nos interesses das emissoras.

Outro ponto de destaque é a contribuição do Instituto Alana, que sugere classificação de propagandas para proteger crianças pequenas de fortes comerciais de brinquedos. O Instituto sugeriu que o MJ passe a fazer a autoclassificação das televisões pagas, alegando que o sistema de controle parental não é muito claro e funcional. A entidade propõe ainda uma postura mais ativa quanto aos jogos eletrônicos, já que muitos não cumprem a legislação e são vendidos sem a classificação. O Instituto Alana defende que a propaganda embutida nos jogos também deve ser considerada.

O debate prossegue e novas contribuições podem ser feitas no endereço: http://culturadigital.br/classind