Ministro garante inaugurar presídio federal no dia 21

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que pretende vir a Campo Grande no dia 21 de dezembro para inaugurar a Penitenciária Federal de Segurança Máxima e que a unidade prisional começa a funcionar imediatamente após a inauguração. A declaração foi feita durante entrevista coletiva para emissoras de rádio em cadeia nacional, sendo que Mato Grosso do Sul foi representado pela AM Difusora Pantanal.

Bastos disse que a penitenciária representa um grande investimento do governo federal na segurança pública em Mato Grosso do Sul e destacou que desde 1984 a Lei de Execução Penal determina que se institua o sistema penitenciário federal. Campo Grande terá a segunda unidade federal do País, a outra já em funcionamento está localizada em Catanduvas, no Paraná.

O ministro da Justiça destacou ainda que Mato Grosso do Sul recebeu neste ano do Fundo Nacional de Segurança Pública R$ 20 milhões. Ele lembrou ainda que, quando houve rebeliões nas penitenciárias de quatro municípios do Estado, a União cedeu tropas da Força Nacional de Segurança Pública, que deveria ficar 30 dias no Estado, mas permaneceu por quase 90.

Pendências

As declarações do ministro da Justiça batem de frente com a posição do MPF (Ministério Público Federal) que, no fim do mês passado, recusou laudo realizado pelo Ministério do Trabalho e prolongou a data de inauguração do presídio federal. O estudo técnico tinha sido descartado riscos para a saúde dos detentos e agentes penitenciários federais devido à proximidade do lixão municipal, localizado na saída para Sidrolândia.

Reginaldo Coelho

O MPF solicitou a realização de um novo laudo, entretanto, ainda não há data para a realização dessa nova perícia e nem a determinação de quem deverá realizar o novo estudo. O presídio já está pronto, mas não pode ser inaugurado devido à determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que prevê que a unidade seja desativa somente quando o lixão for desativado pela Prefeitura da Capital.

Mídia Max