Ministro do STJ manda soltar o empresário Hyran Garcete

O ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu ontem liberdade ao empresário Hyran Georges Delgado Garcete que estava preso desde o dia 10 de outubro deste ano acusado de liderar organização criminosa que era responsável pelo comércio clandestino de cigarros no Brasil. Dipp deferiu liminar, na ação de habeas corpus impetrada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, determinado a expedição de alvará de soltura em favor do empresário, a título precário, até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Garcete, que estava desde o dia 10 de outubro na cela da Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande e foi transferido no dia 8 de novembro para o Presídio de Trânsito, foi preso durante a operação “Bola de Fogo”, que desarticulou um esquema de produção e venda ilegal de cigarros e lavagem de dinheiro. O empresário, capturado em Mato Grosso do Sul, é apontado como o chefe do esquema com ramificações em dez Estados.

De acordo com a Polícia, ele era o responsável pela entrada de grande quantidade de cigarros contrabandeados, armas e drogas no Brasil. Também estão presos o sogro de Garcete, Nelson Kanomata, Sebastião Safaki, Sérgio Escobar Afonso e Cláudio Roberto da Silva. No dia 19 de outubro, o juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou o pedido do delegado federal Alexandre Custódio para decretar a prisão preventiva dele e mais 44 das 75 pessoas acusadas de integrar a organização criminosa.

De acordo com o decreto do juiz, os presos poderão responder processo por formação de organização criminosa, falsidade, corrupção ativa, contrabando ou descaminho, além de sonegação fiscal, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presas 97 pessoas durante a “Operação Bola de Fogo”, sendo que a maioria das prisões foi nos Estados do Rio Grande do Sul (30), Mato Grosso do Sul (26) e São Paulo (26).

A operação teve a participação de 750 agentes da PF além de servidores da Receita de 11 Estados – Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro. Entre os presos estão advogados, empresários, servidores públicos e familiares que eram usados como “laranjas”.

Fazendas e diversos bens devem ser seqüestrados pela Justiça por terem sido adquiridos por meio de lavagem de dinheiro. Também foram apreendidos carros de luxo e armas como pistolas automáticas e um fuzil AR-15, sendo que mais de 300 contas bancárias de cerca de 80 pessoas físicas e jurídicas estão bloqueadas pela Justiça, assim como os sigilos bancário e fiscal dos envolvidos foram quebrados, conforme autorização do juiz federal.

No Estado de São Paulo, a PF prendeu 26 pessoas, entre eles Daniel e Davi Yang Ching, sócios da Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros, instalada em Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo, e apontada como produtora e uma das distribuidoras do produto. Além dos dois chineses, foram presos dois policiais federais em Marília, o servidor da Receita João Leandro Vilaça da Conceição, com US$ 500 mil, e dois advogados, suspeitos de comprar sentenças judiciais favoráveis à empresa. A PF ainda apreendeu em São Paulo cerca de US$ 750 mil e R$ 250 mil, três armas de fogo e 25 veículos, entre eles um Volkswagen Touareg e uma Ferrari, de Hyran Georges Delgado Garcete.

O empresário, preso em Mato Grosso do Sul, é apontado como o chefe de uma das organizações. Ele era, de acordo com a Polícia, o responsável pela entrada de grande quantidade de cigarros contrabandeados, armas e drogas no Brasil. No Estado, 26 integrantes do grupo estão presos, sendo que além do líder Garcete, há mais empresários, funcionários públicos e advogados como Félix Nunes da Cunha.

Félix era um “laranja” no esquema e, embora nessa condição, o advogado cuidava das transações comerciais do acusado e estava consciente de que era 'dinheiro sujo'. Garcete é dono de mansões e dezenas de empresas, e transformou parentes como a mãe, Alzira Garcete, e a irmã, Daniela Delgado Garcete, em “laranjas”. O empresário acumulou bens avaliados em mais de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos, quando passou a financiar grandes compras de cigarros paraguaios, fabricados no Brasil.

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