Foi realizada no final da tarde de quinta-feira (09), no Plenário do TJMS, a solenidade de comemoração dos 20 anos de criação dos juizados especiais no Estado, um verdadeiro modelo de justiça participativa e resolutiva para o poder judiciário nacional.
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, proclamou sua homenagem ao Des. Rêmolo Letteriello, “cuja vocação e galhardia têm conferido inegável impulso ao êxito alcançado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul na prestação da tutela jurisdicional em sua plenitude”. Para a ministra, “são atos de pioneirismo como os desta terra de gigantes notáveis que permitem a tangibilidade do ideal de acesso à Justiça”.
Com a plateia repleta de juízes, representantes do Ministério Público e da Defensoria, de conciliadores, juízes leigos, operadores dos juizados e admiradores desta justiça célere e participativa, o idealizador dos juizados especiais no Estado, Des. Rêmolo Letteriello, foi homenageado.
Seu pronunciamento foi uma mistura de comemoração pela vitória ao longo de 20 anos de trabalho e um misto de preocupação pelo tratamento dispensados aos juizados especiais em todo o país nos dias atuais.
Rêmolo Letteriello apontou que há quem, “por indesculpável descaso e malquerença, a enxergam como uma subjustiça, criada para servir a subjurisdicionados, ou a uma parcela de cidadãos de pouca importância; desdenham dos resultados das pesquisas de opinião pública que apontam os juizados como a instituição judicial de maior prestaza e confiabilidade”.
Para marcar a data o Tribunal de Justiça lançou um selo comemorativo e uma revista especial, relatando os principais momentos da história desse trabalho desde sua criação. Na revista, além de uma entrevista especial com o Des. Rêmolo Letteriello, há informações essenciais como a competência; a história dos juizados que, por ser uma ação pioneira, elevou o Estado à vanguarda no país.
A Desa. Tânia Garcia de Freitas Borges saudou, em nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, que além de proferir palestra, foi homenageada pelo TJMS durante a solenidade com a Comenda “Colar do Mérito Judiciário”.
No discurso de saudação à ministra, a desembargadora enalteceu os trabalhos realizados pela ministra do STJ e também pelo Des. Rêmolo Letteriello que, em suas palavras “se confundem e se mesclam com a criação dos Juizados de Pequenas Causas, hoje denominados Juizados Especiais, que funcionam como instrumento do Poder Judiciário para garantia de um ordenamento jurídico efetivo e justo”, destacou.
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto Pereira de Oliveira, em seu discurso na solenidade de Comemoração destacou que o evento deste dia 9 de setembro marca na memória da sociedade a implantação de uma distinguida justiça que se tornou um modelo de prestação jurisdicional participativa e resolutiva, se configurando como um divisor de águas na história do Poder Judiciário Brasileiro.
Paulo Alberto de Oliveira destacou o trabalho desenvolvido pelo Des. Rêmolo, “idealizador da referida Lei nº 1.071/90, notabilizando nacionalmente nosso Estado como pioneiro na implantação dessa Justiça Especializada. Graças à visão e ao costumeiro descortino do Des. Rêmolo, aquilo que era promessa constitucional, passou à realidade em nosso Estado”, enfatizou.
Representando a OAB/MS, na solenidade o advogado Elton Luis Nasser de Mello apontou o momento como uma oportunidade de reflexão. Ele lembrou que viver a vocação é colocar em prática o mandamento ditado pelo próprio Cristo, que é amar ao próximo. “E amar ao próximo é pensar, criar, edificar, transformar o sonho em realidade. É ouvir e permitir que uma pessoa, que se sinta lesada, violada no seu direito, possa receber a atenção devida e buscar o exercício da função jurisdicional com as garantias constitucionais que a todos são asseguradas.”, salientou.
Durante a cerimônia, os primeiros juízes a atuar nos juizados especiais receberam uma placa como forma de reconhecimento pela coragem de participar de projeto tão ambicioso e desbravador. Outro a receber o reconhecimento público foi o desembargador aposentado Nildo de Carvalho – ele era membro da administração no biênio em que a Lei nº 1.071, que criou os Juizados Especiais em MS, foi sancionada.
Entre os homenageados, os primeiros juízes a atuar nos juizados em Campo Grande: Darion Leão Lino, no 1º Juizado Cível, e Sideni Soncini Pimentel, no 3º Juizado Cível. Na área criminal atuaram João Maria Lós, no 1º Juizado Criminal, e Divoncir Schreiner Maran, no 2º Juizado Criminal.
Os primeiros a judicar nos juizados da comarca de Dourados, que receberam as homenagens, foram Edson Ernesto Ricardo Portes, no 4º Juizado Cível; Ademar Pereira, no 5º Juizado Cível; Tenir Miranda, no 4º Juizado Criminal, e Paulo Alfeu Puccinelli, no 5º Juizado Criminal.
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