Ministérios Públicos Estaduais consomem R$ 4,3 bi anuais

Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elevou o teto dos procuradores e promotores estaduais para R$ 24,5 mil. Pela legislação em vigor, os integrantes do MP nos Estados poderiam ganhar no máximo 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 22.111 - valor equivalente ao chamado subteto.

Apesar disso, antes de a resolução ser aprovada, alguns procuradores e promotores estaduais já ganhavam mais do que o subteto. No Distrito Federal, por exemplo, pelo menos 29 integrantes do Ministério Público ganhavam, em 2004, um salário superior a R$ 19.115,19 - valor do subteto na época.

A lista com os nomes dos servidores ativos, inativos e pensionistas foi obtida em uma ação proposta por procuradores da República para tentar fazer cumprir o subteto previsto na Constituição. De acordo com os documentos que acompanhavam a ação civil pública, os casos de pagamento acima do limite estavam abrigados por mandados de segurança.

Se consideradas as vantagens pessoais, como gratificações incorporadas, os ganhos desses servidores ultrapassam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, segundo o texto da Constituição, nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao teto, "incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza".

Entre os beneficiados, está uma promotora do Distrito Federal que trabalha ao lado do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ao todo, a lista é composta por 9 servidores ativos, 16 aposentados e 4 pensionistas. À época, a despesa extra representada por esses 29 supersalários custava aos cofres da União cerca de R$ 450 mil anuais.

Agência Estado