O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio volta a usar informações da Receita Federal para tentar combater a concorrência desleal entre produtos nacionais e importados. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informou hoje (23) que todos os dados estão sendo encaminhados normalmente para o ministério.
No início de dezembro, o ministério havia informado que todos os processos para acabar com a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais estavam parados por causa da Medida Provisória 507, que restringia o acesso de dados fiscais. A MP 507 "caducou" este mês, após tramitação no Congresso Nacional.
“Os novos procedimentos já foram implementados e as informações estão fluindo normalmente”, garantiu Barreto.
Por causa da paralisação no envio dos dados da Receita Federal à pasta, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, chegou a dizer, no final do ano passado, que havia um colapso no sistema, pois todas os processos estavam parados porque “a Receita, após essa MP, descobriu que de repente não poderia passar para o ministério dados comerciais que poderiam ser considerados vazamentos”.
O andamento dos processos de defesa comercial necessita de dados individuais de importação de cada empresa, por exemplo. Só assim, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá investigar se uma empresa importa seus produtos e vende a preços inferiores ao custo de produção para prejudicar a concorrência e conquistar mercado (dumping).
Deixe seu Comentário
Leia Também
GANGUE DO TIJOLO
Menores entre 13 e 17 anos formam bando e fazem 'arrastão'; veja vídeo
LUZ DO DIA
Empresário é executado com três tiros dentro de carro
SELFIE DA MORTE
Professora tenta tirar selfie e morre afogada ao cair no mar
100 TRATAMENTO
"Estão no Cemitério", diz prefeito de Curitiba sobre pessoas que usaram tratamento precoce Covid-19
A CASA CAIU
Mulher invade casa e flagra namorado fazendo sexo com outra; veja vídeo
LINHA DE FRENTE
'Ele lutou até o final', diz irmã de médico de 28 anos, após quase um mês morreu de Covid-19
SEU BOLSO
Litro da gasolina sobe R$ 0,15 nas refinarias da Petrobras
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Na calada da noite, namorado da avó estupra criança de 12 anos e é espancado por vizinhos
CONCURSO PÚBLICO
Concurso da Aeronáutica somam com as 21 mil vagas em outros concursos que a semana oferece
DEU RUIM