O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, para anular contrato pelo qual a família dele recebeu do governo estadual, em 2003, a concessão de um terminal portuário.
Zeca é um dos coordenadores na região Centro-Oeste da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O promotor de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva acusa, na ação, dois irmãos, um sobrinho e uma cunhada do governador de enriquecimento ilícito devido à "obtenção do monopólio portuário de Porto Murtinho", cidade natal de Zeca do PT.
Conforme o promotor, a família abriu 12 empresas para atuar na exploração de portos no Estado.
A ação datada de 18 de outubro só foi divulgada ontem pela assessoria do Ministério Público Estadual.
A família do governador controla o porto em regime de concessão desde agosto de 2003. A concessão chegou a ser anulada pela Justiça em março deste ano por força de uma ação popular de pessoas ligadas ao PMDB, mas a família recorreu.
Até setembro de 2001, o terminal portuário, avaliado em R$ 12 milhões, pertencia ao Estado. Nessa data, após parecer de uma comissão da qual fazia parte Heitor Miranda dos Santos, irmão de Zeca, o governador decidiu entregar o controle do porto à iniciativa privada.
O consórcio formado pelas empresas Outbrás e F.Andreis venceu a licitação, cujo resultado foi homologado em setembro de 2001 pelo governo.
Já no segundo mandato de Zeca, as empresas Integrasul e Riopar compraram 60% das ações do porto, entrando no lugar da F.Andreis. A mudança teve autorização do deputado federal Vander Loubet (PT), então secretário de Infra-estrutura, também alvo da ação.
O terminal portuário passou a ser controlado então pelas empresas Riopar, que pertence a Myrian dos Santos (mulher de Heitor, cunhada do governador) e Integrasul, de Ozório e Fábio dos Santos (respectivamente irmão e sobrinho de Zeca do PT).
Outro lado
Por meio de sua assessoria, o governador afirmou que o Estado entregou à iniciativa privada, sem beneficiar sua família, apenas uma área de cinco hectares, e não um terminal portuário.
"Durante vinte anos, ninguém quis investir no que era apenas um barranco [no rio Paraguai]", afirmou o governador.
"O que fizemos, mediante licitação obviamente aberta a quem quisesse, foi a concessão da área pertencente ao Estado", acrescentou Zeca.
"Não tenho a menor dúvida de que ao final ficará provado na Justiça que a concessão onerosa atendeu ao legítimo interesse público", disse ainda.
Zeca é um dos coordenadores na região Centro-Oeste da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O promotor de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva acusa, na ação, dois irmãos, um sobrinho e uma cunhada do governador de enriquecimento ilícito devido à "obtenção do monopólio portuário de Porto Murtinho", cidade natal de Zeca do PT.
Conforme o promotor, a família abriu 12 empresas para atuar na exploração de portos no Estado.
A ação datada de 18 de outubro só foi divulgada ontem pela assessoria do Ministério Público Estadual.
A família do governador controla o porto em regime de concessão desde agosto de 2003. A concessão chegou a ser anulada pela Justiça em março deste ano por força de uma ação popular de pessoas ligadas ao PMDB, mas a família recorreu.
Até setembro de 2001, o terminal portuário, avaliado em R$ 12 milhões, pertencia ao Estado. Nessa data, após parecer de uma comissão da qual fazia parte Heitor Miranda dos Santos, irmão de Zeca, o governador decidiu entregar o controle do porto à iniciativa privada.
O consórcio formado pelas empresas Outbrás e F.Andreis venceu a licitação, cujo resultado foi homologado em setembro de 2001 pelo governo.
Já no segundo mandato de Zeca, as empresas Integrasul e Riopar compraram 60% das ações do porto, entrando no lugar da F.Andreis. A mudança teve autorização do deputado federal Vander Loubet (PT), então secretário de Infra-estrutura, também alvo da ação.
O terminal portuário passou a ser controlado então pelas empresas Riopar, que pertence a Myrian dos Santos (mulher de Heitor, cunhada do governador) e Integrasul, de Ozório e Fábio dos Santos (respectivamente irmão e sobrinho de Zeca do PT).
Outro lado
Por meio de sua assessoria, o governador afirmou que o Estado entregou à iniciativa privada, sem beneficiar sua família, apenas uma área de cinco hectares, e não um terminal portuário.
"Durante vinte anos, ninguém quis investir no que era apenas um barranco [no rio Paraguai]", afirmou o governador.
"O que fizemos, mediante licitação obviamente aberta a quem quisesse, foi a concessão da área pertencente ao Estado", acrescentou Zeca.
"Não tenho a menor dúvida de que ao final ficará provado na Justiça que a concessão onerosa atendeu ao legítimo interesse público", disse ainda.
Douradis Informa
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