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Ministério dos Transportes deixou de investir R$ 30 bi desde 2002

31 Out 2009 - 11h30Por Midia Max

Parece que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao contrário do que vem sendo afirmado, não é o principal responsável pelo atraso de obras do governo. Estudos internos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mostram como os prazos para elaboração, tramitação e aprovação de projetos são demorados. Para se ter uma ideia, a implementação de um programa, como a construção de uma rodovia, por exemplo, leva em média 38 meses desde a definição da malha atendida (formação dos lotes) até o início dos trabalhos. A burocracia atrapalha, inclusive, o ritmo de investimentos globais do Ministério dos Transportes, que deixou de aplicar R$ 31,8 bilhões de recursos previstos nos orçamentos anuais, desde 2002 (em valores atualizados).

Por ironia, a quantia que poderia ter sido investida em obras rodoviárias (além de ferroviárias, hidroviárias e portuárias) é bem semelhante à apontada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) como necessária para melhorar a situação das estradas brasileiras: R$ 32 bilhões. Segundo estudo divulgado pela entidade na última quarta-feira, 69% das rodovias do país apresentam problemas de pavimentação, sinalização ou geometria viária. Desde 2002, o Ministério dos Transportes investiu R$ 34,3 bilhões na execução de empreendimentos e compra de equipamentos, de um montante acumulado autorizado de R$ 66,1 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Isso significa que 48% dos recursos previstos no orçamento da pasta não foram utilizados no período.

No ano passado, por exemplo, dos R$ 11,2 bilhões previstos para o ministério investir, apenas R$ 6,1 bilhões (55%) foram efetivamente pagos, incluindo os chamados “restos a pagar”, dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Até setembro de 2009, ainda existiam R$ 5,2 bilhões de ”restos a pagar” a serem quitados, despesas empenhadas (compromissadas) em anos anteriores e não pagas nos exercícios. A maioria desses investimentos não sofre contingenciamento de recursos, pois são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), lançado em 2005 para melhorar a qualidade e a eficiência do gasto público.

Apesar da execução orçamentária não ideal, os investimentos do ministério vêm crescendo e aumentando sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, as aplicações representaram 0,16% da soma das riquezas produzidas no país naquele exercício. No ano seguinte, apenas 0,05%. De lá pra cá, cresceu gradativamente, ano a ano, até chegar em 0,21% do PIB em 2008. Os percentuais, no entanto, ainda estão longe de alcançar pelo menos 0,5% do PIB brasileiro.


Os investimentos do Ministério dos Transportes no eixo rodoviário representam, em média, 82% do montante total desembolsado pela pasta. O restante é dividido em obras ferroviárias, hidroviárias e portuárias. Em 2008, por exemplo, dos R$ 6,2 bilhões desembolsados em todos os setores, R$ 4,8 bilhões foram aplicados pelo órgão apenas em obras rodoviárias (em valores atualizados). Este ano, até setembro, o ministério investiu R$ 5,1 bilhões, do quais R$ 4,2 bilhões foram destinados exclusivamente a empreendimentos rodoviários (veja tabela).

38 meses para implementação de programa

Estudos internos do Dnit mostram que o tempo de implementação de um programa de empreendimento leva, em média, 38 meses desde a formação dos lotes (definição da malha atendida) até o início dos trabalhos. Todo o processo passa por elaboração, contratação e aprovação de projetos, incluindo a preparação de documentação, tramitação interna, processo licitatório e análises das propostas. O mesmo ocorre com a fase de contratação da obra, que inclui novamente os trâmites de preparação de documentação, tramitação interna, licitação, etc. 


Para o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Miguel de Souza, a burocracia em torno da realização de obras rodoviárias, desde as fases iniciais de estudos até o começo dos trabalhos, pode ser minimizada. Segundo ele, um conjunto de ações por parte dos Poderes Executivo e Legislativo poderia ser feito para mudar o quadro atual. “Uma obra que hoje demora em média três anos e meio para começar a ser executada poderia demorar no máximo dois anos, caso houvesse mudanças na legislação, principalmente na lei 8.666 [lei das licitações] e nas relacionadas a meio ambiente. Isso seria ótimo para o país e para os cidadãos”, avalia.

3 meses para pagar uma medição e 7 meses para aprovar um projeto

Para melhorar os indicadores de desempenho do Dnit, técnicos do departamento apontam soluções em algumas dessas fases. Dentre as sugestões estão reduzir o tempo do final do período de medição de uma obra até o pagamento: de 96 para 30 dias; dar maior segurança para as empresas que em contrapartida deverão melhorar seus desempenhos; melhorar o aproveitamento das equipes em atividades de controle e automatizar o sistema de monitoramento de processos, com o uso de alertas eletrônicos e assinaturas digitais, por exemplo. Há outros modelos sugeridos para que a burocracia seja reduzida. O tempo médio de análise de projetos, por exemplo, de sete meses, passaria, segundo modelo proposto internamente no Dnit, para 50 dias.

O diretor Miguel de Souza atribui a demora de execução de uma obra ao conjunto de procedimentos que obrigatoriamente deve ser adotado. Para ele, a execução orçamentária dos investimentos em rodovias seria maior caso os trâmites fossem mais rápidos. “Demora cerca de um ano para o projeto de engenharia e dois anos para licenciamento ambiental. Temos de aperfeiçoar os prazos, mudar algumas leis, sem atropelar a questão ambiental. É necessário que haja simplificação de obras. Há discussões internas no Dnit, por exemplo, para alterar e melhorar a situação”, afirma Miguel de Souza.

Para o consultor de economista do Contas Abertas, Gil Castello Branco, “não é possível que da decisão de se construir uma ponte, por exemplo, até o início da obra decorram cerca de três anos; que um projeto leve sete meses para ser aprovado; e que uma medição demore três meses para ser paga”. Para ele, a gestão do Dnit precisa ser aprimorada. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, concorda que o problema do ritmo de investimentos não está relacionado somente à falta de verba, mas também com dificuldades de gestão.

Velloso afirma que a burocracia da máquina pública ainda prejudica os investimentos. Segundo ele, há outros entraves que justificam a baixa execução orçamentária, como os trabalhos do Tribunal de Contas da União, que verifica a prestação de contas de obras e projetos em andamento, e do Ministério do Meio Ambiente, que concede liberação para as construções. “Se quiser acelerar os investimentos, o governo precisa trabalhar para simplificar esses procedimentos”, diz.

Já o professor da Universidade de Brasília especialista em engenharia de trânsito Paulo César Marques acredita que mudanças nas leis ambientais e de licitação não são uma boa alternativa para acelerar o andamento de obras. “Relaxar o que existe não vai resolver o problema. A fiscalização e a análise de impactos de cada projeto, com o devido tratamento técnico profissional, têm de existir. Não considero isso como entraves e sim como necessidade”, afirma.

Segundo ele, os investimentos brasileiros em infraestrutura ainda são aquém das necessidades do país. Marques ressalta que os grandes problemas de investimentos rodoviários estão relacionados a obras de ampliação e manutenção da malha. “Há um percentual muito alto de problemas relacionados a rodovias. Algumas alternativas para aumentar a eficiência como as parcerias público privadas, por exemplo, nunca funcionaram como se esperava”, lembra.

Ministério dos Transportes

A reportagem do Contas Abertas entrou em contato com o Ministério dos Transportes para saber porque a execução orçamentária dos investimentos da pasta não ultrapassa, em média, 55% dos recursos previstos para o ano e se não seria necessário investir mais em infraestrutura para melhorar o atual quadro. Em nota, a assessoria de comunicação social do órgão informou que o volume de recursos destinados a infraestrutura de transportes vem crescendo significativamente a cada ano. Segundo a assessoria, isso está “restabelecendo as condições para a execução das obras necessárias para sustentar o ciclo de desenvolvimento experimentado pelo país”.

De acordo com a assessoria, “esse movimento ascendente tornou-se representativo a partir de 2004, quando o orçamento do Ministério dos Transportes passou a ser reforçado pela União”. Para a pasta, “os números refletem, para além do esforço de gestão do ministério, o resultado da execução do orçamento da União registrada a partir de 2006, quando a consolidação do combate à inflação permitiu ao governo federal suavizar o esforço de contenção de despesas para dar maior ritmo ao fluxo de investimentos planejados”. A assessoria também destaca a importância do volume de recursos empenhados, condição preliminar para a efetiva execução do orçamento.

Além disso, o ministério en

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