O Ministério da Saúde não vai permitir abusos nos reajustes anuais das operadoras de planos de saúde. O anúncio foi feito hoje pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, durante entrevista coletiva no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, na capital pernambucana.
De acordo com o ministro Humberto Costa, a operadora que infringir a lei poderá ser autuada, multada em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão ou até sofrer intervenção técnica e fiscal. “Se estes reajustes não estão na previsão dos contratos ou retroagirem no tempo para antes de 2003, o governo vai intervir, inclusive com medidas judiciais para evitar que as pessoas sejam prejudicadas com ações ilegais”, destacou.
Caso os contratos anteriores a 1998 não definirem claramente o índice de reajuste anual, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entende que o percentual a ser aplicado é de 11,75%. O ministro recomendou aos usuários que receberem cobranças com percentuais indevidos a procurar a ANS por meio do telefone 0800 70 196 56.
De acordo com o ministro Humberto Costa, a operadora que infringir a lei poderá ser autuada, multada em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão ou até sofrer intervenção técnica e fiscal. “Se estes reajustes não estão na previsão dos contratos ou retroagirem no tempo para antes de 2003, o governo vai intervir, inclusive com medidas judiciais para evitar que as pessoas sejam prejudicadas com ações ilegais”, destacou.
Caso os contratos anteriores a 1998 não definirem claramente o índice de reajuste anual, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entende que o percentual a ser aplicado é de 11,75%. O ministro recomendou aos usuários que receberem cobranças com percentuais indevidos a procurar a ANS por meio do telefone 0800 70 196 56.
Agência Brasil
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