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Ministério da Saúde amplia exigências para compra de remédios na Farmácia Popula

3 Fev 2011 - 14h05Por Agencia Brasil

Quem comprar remédios do programa Aqui Tem Farmácia Popular vai receber um cupom com dados do vendedor, da farmácia e do médico que prescreveu o medicamento. O objetivo é reduzir as fraudes e as vendas irregulares de remédios subsidiados, segundo informou hoje (3) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para comprar um medicamento do programa é preciso apresentar documento com foto, CPF e receita médica. Mas, a partir de agora, o ministro informou que as farmácias e drogarias terão de guardar uma cópia da receita, além de ter um cadastro de vendedores e fazer o cruzamento de dados com o Sistema de Óbito do Ministério da Previdência (Sisobi), para impedir o uso de informações de pessoas mortas. Também será criado um sistema de ouvidoria ativa, em que funcionários do ministério irão ligar para os usuários opinarem sobre o programa.

Caso sejam constatadas irregularidades, as farmácias e drogarias podem ser descredenciadas do programa. No ano passado, o Ministério da Saúde informou que 240 farmácias haviam deixado o programa por causa de fraudes.

Em novembro do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades que ultrapassaram R$ 1,7 milhão no programa governamental. De 2006, ano de criação do programa, até fevereiro de 2010, mais de 57 mil vendas de medicamentos foram feitas com números de CPF de pessoas mortas, algumas mortas há mais de uma década.

Ao lado da presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro Alexandre Padilha anunciou hoje (3) que remédios contra hipertensão e diabetes também passarão a ser distribuidos gratuitamente no âmbito do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Atualmente, o governo subsidia até 90% do valor desses remédios e o usuário arca com o restante. As farmácias e drogarias têm até o dia 14 de fevereiro para ofertar os medicamentos.

De acordo com Padilha, a gratuidade foi possível graças a um acordo fechado entre o governo e entidades do setor farmacêutico, sem custo adicional para o ministério. “Conseguimos cumprir esse compromisso da presidenta Dilma com a ajuda do setor privado”, disse.

Segundo o ministério, os laboratórios, distribuidores e as drogarias negociarão para definir o percentual do lucro que irão abrir mão. A pasta estima uma renúncia de aproximadamente R$ 100 milhões da iniciativa privada, com base em dados de 2010. O sistema de processamento de dados Datasus, do governo federal, não permitirá vendas desses remédios por valores acima do estipulado, uma forma de garantir, segundo a pasta, a distribuição grátis.

O Aqui Tem Farmácia Popular disponibiliza 24 tipos de medicamentos contra hipertensão, diabetes, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Cerca de 1,3 milhões de brasileiros se beneficiam do programa, entre eles 900 mil hipertensos e diabéticos. Com exceção dos medicamentos grátis anunciados hoje, o governo paga até 90% do valor dos demais remédios. O programa tem 15 mil farmácias cadastradas em 2,5 mil municípios.

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