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Ministério da Justiça aponta cartel que importa de brinquedos da China

12 Nov 2009 - 09h41Por Folha Online

Depois de três anos de investigação, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) --ligada ao Ministério da Justiça-- recomendará a condenação da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) e de seu presidente, Synésio Batista da Costa, sob a suspeita de induzir o mercado nacional de brinquedos a formar um cartel na importação de produtos da China.

O parecer com o pedido de punição, ao qual a Folha teve acesso, será encaminhado hoje ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que julgará o caso. No caso de condenação, a multa a ser aplicada pode variar de 1% a 30% da receita da entidade, além de outras punições a serem arbitradas pelo tribunal administrativo.

A prática de cartel traz prejuízos diretos ao consumidor, pois elimina a concorrência, provocando aumento de preços no mercado. A denúncia contra a Abrinq e Costa foi apresentada à SDE, em 2006, pela Mattel do Brasil --subsidiária da multinacional americana que comercializa brinquedos fabricados principalmente na China.

Em sua defesa, a Abrinq diz nas páginas do processo administrativo na Secretaria de Defesa Econômica que não pode ser processada por "pleitear a defesa da indústria nacional" e classifica de parciais as acusações contra a entidade e seu presidente, Synésio Batista da Costa. Procurada pela reportagem, a associação e seu dirigente não se manifestaram.

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