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Brasil

Ministério autua quatro empresas de MS por trabalho escravo

21 Mar 2007 - 15h30
 

José Maurício dos Santos-ME, Ronaldo Machado Correia Junior-ME, Ivaldir Antônio Torres e Lúdio Garcia de Freitas foram autuados em Mato Grosso do Sul por empregarem 26 pessoas em trabalho escravo e constam, desde dezembro do ano passado, no Cadastro de Empregadores divulgado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego ). Segundo o Ministério, o nome desses empregadores e mais 162 empresas do País, consta no cadastro devido a não quitação das multas impostas, por reincidência na prática do ilícito e, em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário.

De acordo com o relatório, a primeira empresa do Estado está localizada na Fazenda Palmares do Peixe, em Bonito, onde oito pessoas foram resgatadas, já o segundo caso é na Fazenda Lageado e São Vitor, em Caracol, onde foram encontrados 10 trabalhadores de forma irregular, o terceiro caso ocorreu na Fazenda Alto Alegre, em Cassilândia, com um trabalhador em situação de escravidão e por último na Fazenda Pedra Branca, em Chapadão, com libertação de sete pessoas.

Os empregadores que regularizarem a situação podem ter o nome eliminado da lista. A atualização semestral do Cadastro consiste basicamente na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa (decisão definitiva, pela subsistência) e da exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no Cadastro, lograram êxito em sanar irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho e atenderam aos requisitos previstos na Portaria nº. 540 de 15.10.2004.

 

 

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