O governo do Estado concedeu desconto de 67% no Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) para o milho comercializado nos Leilões de PEP (Prêmio de Escoamento de Produto) realizados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O desconto já será aplicado no pregão de hoje.
A determinação do governador André Puccinelli (PMDB), que diminui de 12% para 3,9% a carga tributária do milho, atende reivindicação do setor produtivo que alegava a baixa comercialização do grão nos leilões anteriores em virtude da tributação.
O governador já havia concedido desconto de 60% no início deste mês, o que elevou a venda do produto no último leilão da Conab realizado no dia 8, quando foram negociadas 55 mil toneladas de milho, o equivalente a 68,75% da cota fixada para Mato Grosso do Sul, que é de 80 mil toneladas.
A cota para os estados é diferenciada e varia de acordo com a quantidade de produto estocado.
O pregão eletrônico teve a participação de cinco das seis empresas que comercializam milho para exportação no Estado. As empresas participantes são três cooperativas e duas multinacionais. A venda pública da Conab acontece a cada 10 dias.
O ICMS incide sobre o Valor Real Pesquisado do produto, que atualmente é de R$ 13,80 a saca de 60 quilos para operações internas e R$ 19,80 a saca de 60 quilos para operações interestaduais.
Para os produtores o preço para venda no leilão é superior ao Valor Real Pesquisado, pois existe o prêmio pago pela Conab de R$ 4,20 acrescido ao valor comercial do produto para compensar o custo do frete. O prêmio difere por estado de acordo com as distâncias em relação ao porto de escoamento.
A redução do imposto nas operações interestaduais vai possibilitar maior competitividade do milho produzido em Mato Grosso do Sul no mercado interno e externo, além de viabilizar o escoamento do produto e abrir espaço nas unidades estocadoras.
O reflexo também será sentido no preço pago ao produtor rural, incluindo a agricultura familiar, que poderá receber mais pelo produto no ato da venda.
Estoque
Mato Grosso do Sul possui 2,4 milhões de toneladas de milho armazenadas. A previsão é de que até o final deste ano o estoque estadual acumule 4,1 milhões de toneladas.
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