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Mensalão: STJ manda apurar pagamentos a empresas do DF

19 Dez 2009 - 09h23Por Terra

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal encaminhe planilha detalhada dos pagamentos feitos pelo governo a todas as empresas que prestam serviços de informática às entidades de administração pública direta e indireta do DF. O objetivo é apurar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido), em um esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

Segundo o STJ, a planilha deve conter a indicação das respectivas ordens bancárias, datas de pagamento e contas bancárias que receberam os créditos respectivos pagos pelo governo entre os anos de 2007 e 2009.

O ministro determinou, ainda, que a Divisão de Contra-Inteligência Policial (Dicint), da Polícia Federal, realize perícias complementares para apurar a existência de eventual vínculo entre as empresas fornecedoras das cédulas marcadas durante as investigações e dos seus recebedores. O STJ solicitou à unidade que esclareça a afirmação de que tem "fortes indícios" de que o dinheiro marcado, cuja maior parte veio de umas das empresas supostamente envolvidas, é o mesmo encontrado na casa de um dos investigados durante a operação de busca e apreensão.

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados nas últimas semanas, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

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