O Conselho Federal de Medicina recorreu da decisão da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça que proibiu médicos de boicotarem planos de saúde ou cobrarem valores adicionais por fora dos pacientes.
A entidade entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília e com um recurso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também vinculado ao Ministério da Justiça.
Na decisão divulgada no último dia 9, a SDE proibiu os médicos de promover paralisações organizadas como a que ocorreu em de 7 de abril, quando houve suspensão de atendimento a clientes dos planos. Determinou também a investigação de entidades como o Conselho Federal de Medicina para apurar a sua participação na organização do boicote.
Nos recursos apresentados nesta segunda-feira, o conselho argumenta que tem atribuição legal para coordenar a categoria dos médicos na busca por melhores condições de trabalho e que não ameaçou punir quem não participasse do movimento.
A entidade diz que o movimento dos médicos ocorre não por determinação do conselho, mas porque eles não têm condições de atuar com os valores pagos pelas operadoras de planos de saúde.
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