MEC propõe trocar vestibular pelo exame do ensino médio

A proposta do MEC (Ministério da Educação) para a reforma universitária prevê que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), teste realizado anualmente pelo governo, substitua o vestibular ou, pelo menos, conte pontos na seleção dos estudantes que ingressam nas universidades públicas e privadas. A proposta é tornar o Enem obrigatório para os alunos do último ano do ensino médio no país. As medidas para a reforma universitária fazem parte de um pacote apresentado ontem a cerca de 15 entidades da área de educação.

O MEC propôs também a concessão de um diploma após dois anos de ciclo básico nos cursos superiores. “O vestibular tradicional na base do X não é um bom processo de avaliação”, disse o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota, um dos responsáveis pelo texto. Os resultados do Enem já contam pontos ou mesmo substituem o vestibular em 436 das 2.093 instituições de ensino superior, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Na PUC do Rio de Janeiro, por exemplo, 50% das vagas são preenchidas sem vestibular, levando em conta apenas a nota do exame. A prova deste ano está marcada para o dia 29 e tem 1,9 milhão de inscritos, o que abrange a quase totalidade de alunos que estão terminando o ensino médio. “Tornar o Enem obrigatório é uma tendência natural. Mas, para efeito de seleção do ingresso, a idéia é respeitar a autonomia universitária. Experiências de avaliação seriada (em que contam as notas de testes nos três anos do ensino médio) como a da UnB (Universidade de Brasília) ou da Universidade Federal de Santa Maria devem ser mantidas”, disse Mota.

O MEC propõe também a criação de um ciclo básico de pelo menos dois anos, com disciplinas gerais comuns a todos os cursos. Ao fim desse período, o aluno receberia um certificado de Estudos Universitários Gerais — mas sem valor de habilitação específica para exercício profissional. As universidades teriam autonomia para incluir disciplinas específicas a cada curso ou área do conhecimento no ciclo básico.

A proposta de reforma universitária do governo prevê a criação de cerca de 500 mil vagas nas universidades federais nos próximos quatro anos, em especial nos cursos noturnos. Para financiar, o MEC propõe a criação de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior, ao qual seriam subvinculados pelo menos 75% dos 18% da arrecadação da União que devem obrigatoriamente ser investidos em educação. A subvinculação garantiria o repasse do dinheiro sem riscos de retenção pela área econômica, como ocorre hoje. O MEC quer assegurar repasses mensais.

A briga em torno da subvinculação foi um dos entraves à reforma universitária no governo Fernando Henrique. Segundo Ronaldo Mota, o montante investido nesse segmento em 2002, último ano do governo passado, correspondeu a 65% da parcela de recursos que a União investe no ensino. As 55 instituições federais de ensino superior deverão receber este ano R$ 7,8 bilhões.

É nas universidades federais que o governo quer criar um abrangente programa de cotas raciais e para estudantes que tenham cursado o ensino médio na rede pública. Projeto de lei já enviado ao Congresso reserva 50% das vagas das instituições para esses dois grupos, sem especificar, no entanto, que a medida deve valer separadamente para cada curso. Na proposta de reforma universitária, o MEC propõe que isso seja assegurado gradualmente. O objetivo é evitar que os beneficiados pelas cotas ingressem apenas nos cursos menos concorridos, sem ter acesso a cursos como medicina, odontologia e direito.

Para atender ao público beneficiado pelas cotas, o ministério prepara um programa de assistência estudantil que deverá pagar bolsas mensais a estudantes carentes. O programa deverá ser financiado com recursos da nova loteria da educação, em estudos pela Caixa Econômica Federal.

O MEC pediu às entidades que apresentem críticas e sugestões à proposta até o próximo dia 13. Ainda em agosto, o ministro Tarso Genro deverá apresentar um esboço final de texto para embasar a redação do projeto de Lei Orgânica do Ensino Superior, que deverá ser enviado ao Congresso em novembro. Não está claro se a reforma exigirá uma proposta de emenda constitucional, que requer maioria de três quintos na Câmara e no Senado, ou se poderá ser feita com base em projetos de lei, que pedem maioria simples. “Estamos abertos ao debate e dispostos, inclusive, a voltar atrás quando for o caso”, disse Mota.

A discussão da reforma universitária tem rendido dissabores a Tarso Genro. Em julho, ele foi vaiado por estudantes num evento em Brasília. Na última sexta-feira, alunos de educação física invadiram a sede do Conselho Nacional de Educação. Um dos itens criticados foi a reforma universitária. O documento lista, entre os princípios gerais, o compromisso com a gratuidade do ensino nas instituições federais.

E reafirma a disposição do ministério de fechar cursos superiores reprovados no novo sistema de avaliação, que inclui três eixos: a auto-avaliação das instituições, a inspeção por especialistas e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), teste substituto do Provão que será aplicado em novembro a alunos do primeiro e do último ano de 13 áreas. O fechamento de cursos ainda é um tabu. Apesar de criar o Provão e lançar as bases do atual sistema de avaliação, o governo anterior não conseguiu fechar cursos reprovados sistematicamente.