MEC limita idade para aluno entrar no 1º ano

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.

A medida visa padronizar os critérios adotados no país. Reportagem publicada pela Folha na semana passada mostrou que, sem regras claras, os Estados adotaram diferentes "cortes" para definir qual criança pode entrar no antigo primário. Muitos têm aceitado alunos com cinco anos.

A confusão ocorreu devido à implementação da ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010. Até então, não havia "corte" para entrada.

Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, seguiram a deliberação do Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só aceitar alunos que completam seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro). Já o Conselho Estadual de Educação de SP escolheu fim de junho como "corte". Outros estipularam abril ou dezembro. Nesses casos, os alunos entram na etapa aos cinco anos.

A legislação é dúbia sobre o papel do conselho nacional no caso. Ao mesmo tempo que ela dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país, dá liberdade aos Estados.

"Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica", afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.

Os detalhes do projeto só serão fechados após reunião no dia 8, que reunirá gestores de todo o país. A ideia é que haja padronização para alunos a partir dos quatro anos. Assim, ao chegarem ao fundamental, já estarão na idade correta. O governo Lula afirma que enviará a proposta ao Congresso ainda neste ano. As novas regras valerão só para os alunos que ainda não estão na escola.

Divergências

A maioria dos educadores ouvidos pela reportagem defendeu que haja padronização da data para entrada na escola.

"Crianças são transferidas de município, de Estado. A padronização ajuda nesses casos", afirmou Zilma Oliveira, coordenadora da pós-graduação do Instituto Superior de Educação Vera Cruz. "Também fica mais fácil para o Poder Público planejar a abertura de vagas."

Houve divergências, porém, quanto ao mês escolhido como limite adotado pelo MEC.

O governo afirma ser prejudicial colocar crianças de cinco anos no ensino fundamental, por serem muito novas. A situação ocorreria se o "corte" fosse fixado em algum mês após o início do ano letivo. Já o presidente da entidade que representa as escolas particulares afirma que não haveria prejuízo se fossem aceitas crianças que completam seis anos até o final do ano.

O próprio MEC, diz ele, recomenda que o primeiro ano do fundamental ampliado seja parecido com o último ano da pré-escola do sistema antigo. Com a regra federal, parte dos alunos se formará no novo ensino fundamental, de nove anos, mais velho do que se estivesse no sistema antigo, de oito anos.

O secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, criticou a padronização. "Não sei por que o afã em regulamentar tudo. Um pouco de liberdade é bom." Ele diz ter dúvidas se a Lei de Diretrizes e Bases terá poder de impor a regra, uma vez que a Constituição dá liberdade aos sistemas locais.

O Conselho Estadual de Educação paulista diz ser positiva a padronização, mas que é preciso discutir os critérios e prazos de implementação.