A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação abriu processo administrativo contra a Universidade Anhembi Morumbi, localizada em São Paulo, para apurar denúncia de cobrança de mensalidade de uma aluna de medicina beneficiada com 100% de bolsa pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
O despacho da secretária afirma que “o impedimento da matrícula da estudante no segundo semestre de 2010 pode acarretar grave prejuízo ao seu aprendizado e à continuidade regular de sua graduação”.
Se a denúncia for comprovada, as penalidades previstas são ressarcimento dos valores à estudante e ao fundo e a suspensão, por período a ser definido, da renovação do contrato com o Fies. A universidade tem dez dias para se manifestar após receber a notificação sobre a abertura do processo administrativo.
Em comunicado enviado ao G1, a Universidade Anhembi Morumbi afirmou que a inclusão da aluna no Fies foi postergada porque ela não obteve aproveitamento acadêmico para renovação do benefício nos prazos determinados. Ainda segundo a universidade, a aluna foi aprovada após revisão de nota.
Veja a íntegra da nota da universidade:
"Em relação à publicação do Diário Oficial referente à cobrança de mensalidade indevida da aluna inscrita no FIES 2010, a Universidade Anhembi Morumbi esclarece:
1) A aluna em questão teve seu processo de inclusão do FIES deste semestre postergado por não ter obtido o aproveitamento acadêmico necessário para renovação do benefício nos prazos determinados. As normativas vigentes concedem aos alunos o direito de solicitar revisão de nota. Conforme solicitação da aluna, a universidade realizou o procedimento e após a revisão da nota a aluna foi aprovada;
2) A aluna, inclusive, havia sido informada pela Universidade sobre sua aprovação e seu processo de matrícula, bem como a inclusão no contrato do FIES 2010, estavam em processo de formalização."
Irregularidades
Na primeira semana de agosto, o MEC abriu processos administrativos contra 11 universidades para apurar possíveis irregularidades no Fies. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nos dias 4 e 6 de agosto.
Segundo a Sesu, que investiga o caso, estudantes beneficiados pelo financiamento denunciaram as universidades por não repassarem o desconto coletivo concedido a todo aluno que paga a mensalidade antes do prazo. Era cobrado o valor cheio de quem tinha Fies. A legislação do financiamento prevê que esse tipo de desconto tem de ser repassado aos beneficiados pelo fundo.
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