MEC deve concluir em 30 dias a proposta de criação do Fundeb

Em no máximo 30 dias, o governo federal deve concluir a proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Nesta terça-feira, em mais uma rodada para colher contribuição da sociedade, de setores organizados e dos próprios educadores, o Ministério da Educação promoveu uma teleconferência que foi transmitida via satélite para todo o país a partir de Brasília. Participaram do debate o próprio ministro Tarso Genro e os secretários executivo do MEC, Fernando Haddad, e de educação básica, Francisco das Chagas Fernandes.

Substituto do atual Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundeb deve aumentar os volumes de recursos e de alunos a serem atendidos.
Dos atuais R$ 31,2 bilhões oriundos de fontes como os fundos de Participação dos Estados e Municípios, ICMS, IPI de exportações e Lei Kandir, passaria para mais de R$ 50 bilhões, mantendo essas fontes e somando o dinheiro do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Já a quantidade de alunos a serem beneficiados pelo novo fundo subiria dos atuais 31,2 milhões para 47,7 milhões.

A proposta de emenda constitucional para a criação do Fundeb deve também dar mais autonomia ao Governo Federal para controlar a aplicação do dinheiro nos estados. Hoje, o Ministério da Educação só pode intervir em alguma denuncia de desvios, por exemplo, nos estados onde há complementação federal por causa da baixa renda mínima per capta.

No mesmo momento em que se iniciava a teleconferência no Ministério da Educação, um grupo de moradores e vereadores de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, pedia ajuda do governo para fiscalizar denúncias desvios do atual Fundef no município.

Segundo o ministro Tarso Genro, a propostas de emenda constitucional vai tramitar no Congresso Nacional com mais facilidade se passar por este processo de discussão com a sociedade, como está acontecendo. “Seria muita arrogância da nossa parte não querer incorporar essa enorme contribuição que os educadores do Brasil têm sobre o financiamento”, diz.

Uma das questões que ainda não estão definidas no projeto é sobre creches. Ainda há dúvidas se estes estabelecimentos podem ser beneficiados pelo novo fundo. Inicialmente, o Fundeb deve atender à educação infantil, que compreende o atendimento de crianças entre 2 a 4 anos de idade.

As creches atendem à faixa de 0 a 2 anos. “A preocupação do Fundeb é primordialmente com a questão da educação infantil. Ainda existe uma discussão entre os educadores se o atendimento às creches compõe uma política de educação num primeiro momento ou se isso aí é uma política de assistência social”, conclui.

Assomasul