Mato Grosso do Sul perde R$ 40 milhões com o Fundeb

O líder do PR na Assembléia Legislativa, Antônio Carlos Arroyo, ocupou a tribuna hoje para falar da audiência pública sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano.

O parlamentar lamentou a perda de Mato Grosso do Sul causada com a implantação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Nos meses de janeiro a abril deste ano, a arrecadação do Estado teve aumento de 17,24%, de R$ 3,111 bilhões para R$ 3,648 bilhões.

Conforme Arroyo, a notícia mais preocupante foi a da perda causada pelo Fundeb. O secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, informou que MS perdeu R$ 40  milhões por mês com o fundo, totalizando R$ 160 milhões no primeiro quadrimestre deste ano. A inclusão do ensino médio e da educação infantil no fundo nacional de educação ampliou o investimento do Estado de 15% para 20%.

Arroyo explicou que a União destinará R$ 2 bilhões ao Fundeb neste ano, valor que subirá gradualmente até atingir R$ 4,5 bilhões em 2009. Contudo, os recursos da União são direcionados para os estados das regiões Norte e Nordeste do País, já que os critérios adotados excluem Mato Grossso do Sul.

O deputado citou como ponto positivo da audiência a redução, pela primeira vez desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da dívida pública estadual. Houve oscilação de R$ 6,207 billhões no dia 31 de dezembro do ano passado para R$ 6,050 bilhões no final de abril deste ano. Na sua opinião, a redução reflete a valorização do Real e o esforço do governo em elevar a arrecadação.

Em aparte, o deputado Amarildo Cruz (PT) defendeu o Governo Lula, que tem sido justo na transferência de recursos para Mato Grosso do Sul. Ele disse que existem recursos federais em outras realizadas por prefeituras e governos estaduais, mas que não são citados nas propagandas oficiais. Como exemplo, o petista citou o pacote de 200 obras do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), que teria investimento federal.

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