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FÁTIMA DO SUL

Materiais apreendidos em ações da PM de Fátima do Sul são encaminhados para Rece

26 Jan 2011 - 14h15Por Washington Lima / Fátima News

O Comando do 16º BPM de Fátima do Sul encaminhou na manhã de hoje, (26), um carregamento de mercadorias apreendidas em ações da Polícia Militar na cidade de Fátima do Sul, para a sede da Receita Federal na cidade de Ponta Porã.

 

As mercadorias apreendidas são encaminhadas à Receita Federal, que é responsável pelo processo de perdimento dos produtos que entram irregularmente no país (sem o recolhimento dos impostos) bem como dos materiais utilizados para a prática do crime de descaminho.

 

A maioria das apreensões ocorrida em Fátima do Sul, são de roupas, brinquedos, eletrônicos e cigarros, todos Paraguai.


Quando uma mercadoria é apreendida, são abertos dois procedimentos distintos: um administrativo, na Receita Federal (onde pode dentro outras, ser aplicadas as penas de multa e perdimento da mercadoria) e um procedimento criminal na Polícia Federal (que começa com o inquérito policial e pode dar origem à ação penal pelo crime do art. 334 do Código Penal - crime de contrabando ou descaminho).

 

No mesmo carregamento segui também as roupas, calçados, toalhas, cobertores e outras confecções, com destino a Campo Grande de onde serão encaminhadas para a cidade do Rio de Janeiro, para as vítimas das catástrofes da chuva ocorrida no Estado.

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