Márcio Teles apresentou Projeto de Emenda Modificativa em Deodápolis

No dia 19 de outubro de 2009, o vereador Márcio Teles, apresentou a mesa o projeto de Emenda Modificativa ao artigo 78 da lei 002 de 29 de outubro de 2001, ao capitulo VI das Licenças, seção V da licença para tratar de interesses particulares, de autoria do vereador Márcio Teles, Francisco Euzébio e José Manoel Rosa.

O projeto de Emenda Modificativa modifica-se art. 78 da Lei complementar 002. Art. 78 A critério da administração poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a esse limite.

Em suas palavras o vereador Márcio disse que este projeto, do artigo 78 da lei 002 eles estavam modificando pela seguinte razão, hoje os servidores podem se afastar por um período de até dois anos e depois prorrogar por mais dois anos, que se chama licença para trato de interesse particular, não gerando ônus para o município e pode ficar afastado e continua vinculado a administração podendo voltar até antes do termino de dois anos ou a pedido do servidor ou da administração se achar necessário. Márcio salienta que foi procurado por vários funcionários, e acredita também que os outros vereadores também tenham sido procurados por servidores que solicitaram que fosse aumentado o período de afastamento igual ao do Estado de Mato Grosso do Sul que é de Três anos.

O Vereador comenta que pediu a alteração devido o fato de diversos funcionários ter pedido para ele e demais vereadores a modificação do artigo devido ao fato de muitos estarem trabalhando na usina que tem um salário um pouco melhor e que não querem perder o vínculo com a prefeitura, pois eles não têm certeza se o emprego vai ser garantido, razão está que vários funcionários pediram licença para ir trabalhar na usina.

Segundo Márcio Teles a emenda modificativa garantirá um tempo maior ao funcionário e quem saiba um dia estes funcionários voltem ao quadro do município e possa prestar serviços novamente para a administração. A emenda modificativa foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores.

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