O deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, reafirmou ontem suas expectativas positivas quanto à inclusão, na pauta de votações da Câmara Federal, das iniciativas legislativas que beneficiam os dois segmentos.
Dentre as proposições que beneficiam os aposentados está o Projeto de Lei 4434, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos previdência social de acordo com o índice de correção Previdenciária, do qual Marçal é relator.
No caso dos policiais militares, a luta é pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que iguala os salários da corporação em todo o território nacional, equiparando-os aos recebidos pela PM do Distrito Federal.
Segundo Marçal Filho seu engajamento nas duas “batalhas” faz parte da estratégia de aliar a busca de recursos para obras e serviços à defesa, em plenário e nas Comissões, dos temas de interesse nacional.
No caso da PEC que unifica os salários dos policiais militares e bombeiros, Marçal Filho ressaltou a importância da categoria para a segurança pública (Um setor reconhecidamente crítico em todos os estados”, assinalou) e lembrou que a equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, devendo pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal.
Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01.
“ Em Mato Grosso do Sul, essa remuneração é de R$ 1.700”, assinalando ser “ponto pacífico” que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação. A PEC 300 deve ser incluída na pauta de votações desta semana.
Aposentados
No Relatório do projeto que estabelece o reajuste das aposentadorias e pensões de acordo com o salário mínimo Marçal Filho, que tem mobilizado os aposentados de Mato Grosso do Sul em eventos como um seminário realizado em setembro e que reuniu a categoria em Campo Grande para discutir este e outros projetos de seu interesse em tramitação no Congresso Nacional, recomendou a adoção da medida, que segundo ele vai corrigir uma injustiça que vem sendo perpetrada contra os mais de 8 milhões de aposentados do país e que preocupa também os trabalhadores que estão em vias de se aposentar, que é a corrosão do poder aquisitivo dos benefícios.
Além disso, reforçou o deputado, ela garantirá uma política permanente de proteção a todos os brasileiros, já que todos, um dia, vão se aposentar.
“Trata-se tão somente do mínimo que esperam aqueles que construíram o Brasil de hoje, à medida que dedicaram uma vida inteira de trabalho ao País contribuindo com a Previdência, para garantir uma aposentadoria minimamente justa”, finalizou o parlamentar.
O PL 4434 deve ser votado ainda neste semestre, de acordo com as expectativas do deputado.
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