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Brasil

Mais de 90% dos proprietários rurais não registram reserva legal

30 Nov 2009 - 10h55Por Folha Online

Mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a reserva legal como manda a lei, calcula a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO). "Não chegam a 10% os produtores que averbaram a reserva", estima a senadora. "O produtor só averba se a reserva existir, e a maioria não tem reserva", continua.

O registro tem de ser feito em cartório e não há levantamentos oficiais sobre a quantidade de produtores fora da lei. Decreto baixado pelo presidente Lula previa pagamento de multa diária de R$ 500 como punição ao produtor que não registrasse a reserva legal e se comprometesse a recuperá-la no prazo de 120 dias. Mas a entrada em vigor do decreto, prevista para 11 de dezembro, deverá ser adiada até 2011.

Extinção de passivo

Kátia Abreu apresenta nos próximos dias nova proposta de mudança no Código Florestal, que proíbe novos desmatamentos na Amazônia e na mata atlântica, mas anistia os desmatamentos irregulares ocorridos até 2001 ou 2006. A recuperação de áreas ambientalmente mais vulneráveis, como margens de rios, poderia ser feita com espécies exóticas.

"O código foi um desastre, avançou sobre o direito de propriedade", insiste Kátia Abreu. "Se 90% dos produtores ficam na condição de bandidos é porque existe algo errado."

A senadora tentou convencer os colegas em não transformar em lei as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, na semana passada. Na avaliação da CNA, as metas complicariam o acesso a créditos externos para financiar o combate ao desmatamento. "O Brasil vai chegar a Copenhague bonitinho, como se não precisasse de roupa nova", disse. A senadora integrará a comitiva oficial à conferência do clima na Dinamarca.

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