Problemas no atendimento em hospitais públicos, reclamações contra planos de saúde e falta de acesso a remédios e a procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são problemas conhecidos dos brasileiros. E as reclamações não ficam só no boca a boca. Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que há mais de 240 mil processos relativos à área de saúde tramitando em todo o país.
O levantamento começou a ser feito no meio do ano passado e ainda falta computar os dados de três tribunais. Até agora, o estado onde há mais ações é o Rio Grande do Sul: 113 mil. O número é mais que o dobro do segundo colocado, São Paulo, que tem 44.690 ações. O Rio de Janeiro é o terceiro colocado, com 25.234 ações.
“A grande quantidade de processos do Rio Grande do Sul não quer dizer que o estado tem mais problemas que os outros na área de saúde. Outra explicação mais razoável é que os gaúchos acionam mais a Justiça que [os cidadãos] nos outros estados. Lá, há um número grande de inconformismo em relação às decisões da primeira instância e eles discutem questões com afinco e até o fim”, afirma o conselheiro Marcelo Nobre, coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, instância que acompanha e monitora os dados relativos a esses processos nos tribunais.
O levantamento do conselho será importante ferramenta na discussão que haverá em junho sobre as políticas públicas na área da saúde e os processos judiciais relativos ao tema. No mês que vem, o fórum promove encontro que terá a participação de representantes do Ministério da Saúde, de juristas, especialistas do setor e operadores de direito. Serão firmadas parcerias com a Advocacia-Geral da União (AGU), secretarias estaduais de saúde e instituições de pesquisa. Espera-se, com as discussões, contribuir para a resolução dos conflitos judiciais que têm nas questões de saúde seu tema principal.
Segundo Nobre, outra proposta é criar um banco de dados para ajudar a subsidiar decisões na área da saúde. “Quando a pessoa afirma que vai morrer se não tiver um remédio, a primeira reação do juiz é liberá-lo. Com o banco de dados, queremos dar informações técnicas sobre a necessidade real do remédio para deixar os juízes mais confortáveis para decidirem”. O banco de dados também deve informar os medicamentos proibidos pelas autoridades brasileiras.
O conselheiro ainda informa que o governo tem se mostrado preocupado em reduzir as demandas judiciais envolvendo a saúde pública. “O Ministério da Saúde e a AGU têm sido grandes parceiros nas questões que temos levantado no fórum”.
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