Com a publicação da portaria que regulamenta o Sistema do Cartão Nacional de Saúde, base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no último dia 2, cerca de 1.301 municípios em todo País, além do Distrito Federal, que já possuem algum tipo de sistema integrado de informação terão um ano para fazer a substituição pelo sistema nacional.
O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS por meio por meio de um único número, válido em todo território nacional.
Com o sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em posto de saúde ou se fez exames e cirurgias.
Apesar da integração das informações facilitar o trabalho, as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.
O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde.
A pasta também fará manutenção e gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos nos próximos três anos 200 milhões de cartões, numa ação em conjunto com estados e municípios.
Em formato de cartão de crédito, Cartão Nacional de Saúde terá uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.
Para efetuar o cadastramento, os usuários do SUS deverão fornecer endereço do domicílio permanente, independente do município em que esteja no momento do atendimento.
No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
Para viabilizar a primeira versão do registro eletrônico, o ministério e o município de São Paulo firmaram acordo de cooperação tecnológica, com base no estudo de caso do SIGA, sistema de informação em saúde utilizado na capital paulista, software desenvolvido a partir do Sistema de Regulação do Ministério da Saúde.
Registro Online
Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas.
O Portal de Saúde do Cidadão permitirá acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde em área restrita ao usuário.
O portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados.
“Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio, os envolvidos poderão ser penalizados”, diz Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
Regiões
Entre os municípios que já possuem algum sistema integrado de informação, 175 estão localizados na região Centro-Oeste, onde mais de 10,8 milhões de cadastros em sistemas de saúde municipais ou estaduais serão atualizados.
Na região Sul, 329 municípios já possuem sistema semelhante, com mais de 18,6 milhões de usuários cadastrados.
O sistema de cadastros também está presente em 143 municípios da região Norte, onde mais de 6,6 milhões de pessoas estão inscritas.
No Nordeste, 462 municípios trabalham com bancos de informação, onde mais de 27 milhões de cadastros serão atualizados.
O recorde de usuários cadastrados é da região Sudeste, que apesar de só utilizar a tecnologia em 192 municípios, possui mais de 31 milhões de usuários cadastrados nas cidades.
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