Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 9 de fevereiro de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Mais de 12 mil projetos aguardam votação no Congresso

17 Jul 2004 - 09h39
Deputados e senadores têm uma dificil missão para limpar a pauta de matérias que tramitam na Câmara e no Senado. São mais de 12 mil projetos de lei de autoria dos parlamentares à espera de votação. Na Câmara existem 9.620 projetos e no Senado são 1.941. Além disso, aguardam exame centenas de propostas que visam modificar a Constituição Federal e os mais de mil projetos de decreto legislativo.

Entre as proposições que tramitam no Congresso, há projetos que datam de 1980. Um deles é de autoria do então senador Nelson Carneiro, que à época propunha modificações na Consolidação dass Leis do Trabalho (CLT), assegurando estabilidade provisória ao empregado durante o prazo de tramitação de ação reclamatória contra o patrão.

Outro projeto de 1983, de autoria do então deputado Victor Faccioni, que aguarda deliberação dos parlamentares, pretende tornar obrigatório o fornecimento de leite pelas empresas a seus empregados.

Entre os quatro projetos do então senador Itamar Franco, está o que determina que o governo exija das representações diplomáticas estrangeiras o cumprimento de toda a legislação trabalhista brasileira. Do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso há cinco projetos aguardando deliberação dos parlamentares. Entre eles está o que dispõe sobre a participação de empregados na direção das sociedades de economia mista e de empresas públicas vinculadas à União.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, deputado licenciado da Câmara, tem 20 projetos aguardando apreciação. Entre eles está o que proíbe a clonagem de seres humanos, que foi incorporado pelo projeto de Lei da Biossegurança. O mesmo ocorre com o ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos). Ele tem pelo menos quatro projetos prontos para serem votados. Um deles é o que inclui o adolescente com faixa etária dos 12 aos 18 anos no Programa de Proteção à Testemunha.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que tem mais de 100 projetos à espera de decisão dos colegas parlamentares. Além dessas matérias, os parlamentares têm que discutir e votar projetos de origem do Executivo, Medidas Provisórias e outras proposições.

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, é autora de um dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. A proposta da ex-deputada, que chegou a ser levada à votação em Plenário e foi retirada por pressão dos religiosos, permite a união civil de pessoas do mesmo sexo. O ex-senador José Serra é autor de projeto que amplia as possibilidades de movimentação da conta do FGTS para os trabalhadores de baixa renda.

Muitos projetos em tramitação na Câmara e no Senado foram apresentados por parlamentares que já morreram e, no entanto, as matérias continuam aguardando deliberação dos congressistas. Entre esses autores, além de Nelson Carneiro, estão o ex-presidente do Senado, Humberto Lucena, o ex-deputado e ex-ministro, César Cals. Lucena foi autor 11 propostas aguardando deliberação, entre elas está a que dispõe sobre a penhora de bens de qualquer pessoa que fosse executada, quando não houvesse pagamento ou garantia da execução.

Uma das matérias importantes que tramitam no Congresso é a reforma do Judiciário, de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo. Há mais de 12 anos aguardando deliberação, a proposta encontra-se em fase final de votação no Senado.

Outras matérias relevantes apresentadas pelo Executivo dependem de votação, como é o caso da Lei de Biossegurança, das agências reguladoras, das emendas constitucionais da reforma Tributária, entre outras.

Há também diversas matérias que são consideradas polêmicas e de pouco interesse público, como é o caso do projeto apresentado em junho pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP). A proposta prevê a doação compulsória de um dos órgãos duplos, em vida, por presidiários.
 
 
Agência Brasil

Conecte-se conosco via WhatsApp!

Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.

Acessar Grupo VIP

Leia Também

Saúde e História
O pão mofado e a origem da Penicilina: A medicina egípcia e a revolução dos antibióticos
URGENTE: O velho da Havan passou procedimento cirúrgico no coração
IMAGEM DA INTERNET TRAGÉDIA NO AR
Avião cai em cima de ônibus em São Paulo
Morador em Dourados morre atropelado por caminhão 'desgovernado' em rodovia de SP
Tragédia
Irmãos gêmeos perdem a vida em lago

Mais Lidas

Plantão
Fiat Palio capota na BR-163 em Rio Brilhante e mulher desaparece no rio (Vídeo)
Trânsito Violênto
Tragédias no trânsito: Três jovens perdem a vida em acidentes de moto em menos de 24 horas em MS
Evento
Frigomar Arena Rodeio Festival retorna com estrutura ampliada e show de Jads e Jadson
TRAGÉDIA
Mulher de 61 anos morre após ser arremessada em acidente na BR-163
IMAGEM DA INTERNETTRAGÉDIA NO AR
Avião cai em cima de ônibus em São Paulo