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Brasil

Mais cinco municípios podem atrasar salários

26 Nov 2004 - 10h45

Mais cinco municípios devem atrasar o pagamento de salários da folha de dezembro, além dos 15 municípios já noticiados, se até o dia 10 de dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 255, que prevê reforma tributária aos municípios, com liberação de verbas extras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para Mato Grosso do Sul – cerca de R$ 15 milhões – não for aprovada pelo Congresso Nacional.

As informações são do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli Santos (PMDB), prefeito de Costa Rica, que está preocupado com a situação financeira das prefeituras. “Se não liberar o recurso, de 15 municípios, agora foram contabilizados 20 e podem chegar a 25”, comentou. 

De acordo com informações do presidente da Assomasul, “a pauta da PEC 255 está trancada”. “Há vontade política, tudo está encaminhado, mas existem mais de 25 Medidas Provisórias (MPs) trancadas”, disse Waldeli Santos. Segundo ele, para sensibilizar a Câmara federal, os prefeitos – provavelmente os que têm as contas a pagar em risco de inadimplência – estarão no próximo dia 08 em Brasília. “É uma mobilização nacional pela aprovação da PEC. Lá estarão os prefeitos de todo País”, ressaltou.

Segundo informações do presidente da Assomasul, a Capital sul-matogrossense, que possui o maior quadro de funcionalismo, cerca de 10.000 servidores e comissionados, está fora dos 20 municípios que poderão atrasar o pagamento. “Quais são os 20 municípios não vamos divulgar para não deixar os prefeitos em situação complicada”, disse Waldeli Santos. Segundo ele, sem as verbas extras terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reforma Tributária 

Dentre as reivindicações dos prefeitos na PEC 255, está previsto no artigo 159 o aumento de 1% no coeficiente do FPM, de 22,5% para 23,5%. Mas esse acréscimo não seria pago pelo Governo federal mensalmente, o acordo é que os 12% anuais ficariam retidos no Tesouro Nacional. Assim, o FPM de Mato Grosso do Sul, atualmente em R$ 25 milhões, no mês de dezembro, teria um aumento de R$ 15 milhões, totalizando R$ 40 milhões, o que facilitaria aos prefeitos o acerto de contas, para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual devem, até o último dia do mandato, efetuar o pagamento da folha de dezembro.

Verbas

 
No Diário Oficial da União desta semana, foram liberados R$ 874.543,75 para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Segundo informações do presidente da Assomasul, Waldeli Santos, esses recursos tratam-se de emenda parlamentar, que já tem fins certos e não poderiam ser contabilizados para o pagamento de salários. “São recursos para obras que já estão em andamento e foram enviados para pagá-las”, explicou.

Correio do Estado

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