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Madeira e produtos derivados podem ser incluídas em penhor agrícola

22 Fev 2011 - 06h19Por Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 83/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que inclui madeira, produtos madeireiros e outros derivados de floresta plantada entre os itens que podem ser objeto de penhor agrícola.

A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que atualmente permite o penhor de máquinas e instrumentos agrícolas; colheitas pendentes ou em via de formação; frutos acondicionados ou armazenados; lenha cortada e carvão vegetal; e animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

 

Ampliação do crédito
O autor da proposta acredita que a inclusão desses produtos, frequentes em regiões agrícolas, na lista de objetos passíveis de serem penhorados contribuirá para garantir a oferta de crédito rural, estimulando a atividade.

 

Segundo ele, o Brasil "precisa de incentivos à área rural, principalmente nestes tempos em que as pessoas, diante de dificuldades de sobrevivência, acabam migrando para os grandes centros, contribuindo para a superpopulação nas cidades."

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